Redução do ICMS no RN cortou verba equivalente a 2 meses e meio da saúde

Durante o período em que o Rio Grande do Norte ficou com 2% a menos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a arrecadação estadual perdeu R$ 1 bilhão e 100 milhões, segundo o titular Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), Alexandre Motta. Para a saúde, foram R$ 132 milhões a menos, valor equivalente a dois meses e meio de receita necessária para gerir os hospitais e demais serviços do estado.

“Quando alguém diz que é contra o imposto, tem que lembrar que é ele que paga o salário do senador, mas também é ele que paga o salário do médico do Samu, da enfermeira do Walfredo e aos profissionais da saúde que hoje atuam em todos os recantos desse estado. O imposto pode ser ruim, mas o seu resultado, sua aplicação é uma coisa boa quando bem feita e, na saúde, ela é fundamental”, esclareceu o médico infectologista e secretário da Sesap.

O recado foi dado através das redes sociais do médico no mesmo dia em que a nova tarifa de ICMS a 20% começou a valer. O Rio Grande do Norte passou todo o ano de 2024 com o ICMS a 18% e foi o único dos nove estados do Nordeste a manter a tarifa reduzida.

Relembre

O ICMS é o carro chefe dos impostos estaduais, sendo o imposto mais importante pelo tamanho do aporte que tem nas receitas correntes do Rio Grande do Norte. 

Ao longo de 2023, o Governo do Estado tentou convencer os deputados estaduais a manter a tarifa de ICMS na casa dos 20%, mas acabou sendo vencido em 12 de dezembro daquele ano, quando os parlamentares votaram contra a manutenção da alíquota no mesmo patamar a partir de 2024.

Em junho de 2022, às vésperas da eleição, o ex-presidente Jair Bolsonaro (que tentava reeleição), sancionou a Lei Complementar 194/22, que estabelecia um limite de cobrança da alíquota entre 17% e 18% sobre produtos e serviços essenciais. Na época, a medida foi criticada pelo caráter eleitoreiro.

Em 1º de abril de 2023, o governo estadual editou um decreto que alterou a alíquota do ICMS temporariamente de 18% para 20%. Porém, uma cláusula determinava que a medida valia apenas para 2023, com o valor do imposto retornando ao patamar anterior a partir de 2024, ou seja, aos 18%. O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto que mantinha a alíquota na casa do 20% a partir de 2024, porém a proposta foi rejeitada pelos deputados estaduais. A proposta de manter o ICMS na casa dos 20% só foi aprovada em dezembro de 2024 e passou a valer nesta quinta (20).

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