O Projeto de Lei 14/2024, que trata do Código de Obras de Natal será votado nesta quinta (05) pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal em 2ª discussão. A matéria entrou de surpresa em votação na última quarta (27), depois das 23h. Foi só depois de um acordo entre a liderança do prefeito na Câmara e a maioria dos parlamentares que ficou decidido que os vereadores aprovariam em 1ª discussão e teriam a 2ª para debater o tema e encartar emendas.

O projeto tem mais de 100 páginas e foi enviado pelo prefeito de Álvaro Dias (Republicanos) em regime de urgência com a justificativa de que o prazo para atualização do Código de Obras, conforme previsto no Plano Diretor, já havia se esgotado.

De maneira geral, o Código de Obras é a lei que determina as regras para construção e fiscalização, além dos procedimentos para o licenciamento urbanístico e ambiental dos imóveis, obras e empreendimentos. Assim, a preocupação da oposição é que a revisão seja usada para afrouxar a legislação atual.

“De um modo geral, o novo Código de Obras fragiliza o serviço público de licenciamento e controle urbanístico, priorizando grandes interesses privados contra o interesse público. É uma continuidade do Plano Diretor, que trouxe diversos prejuízos ambientais, urbanísticos e sociais. O governo Álvaro Dias segue tentando aprovar tudo que pode contra a população de Natal”, criticou o vereador Daniel Valença (PT) ainda na 1ª votação.

Na apreciação da semana passada foi registrado voto contrário dos vereadores Daniel Valença, Milklei Leite (PV) e Robério Paulino (Psol), além de abstenção da vereadora Júlia Arruda (PCdoB).

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