Refugiado e migrante são eleitos delegados do Orçamento Participativo no RN

Continuando com o ciclo do Orçamento Participativo (OP) no Rio Grande do Norte, o governo do RN realizou de 5 a 13 de agosto novas rodadas das plenárias nos municípios do estado. Na ocasião, foram eleitos os migrantes Muhammad Tawfik e Librando Ratia para serem delegados com a missão de fiscalizar e monitorar o cumprimento do OP/RN. 

A escolha dos delegados reforça a importância das políticas migratórias cada vez mais fortalecidas no estado. Thales Dantas, presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN – CERAM/RN e também coordenador jurídico do Gabinete Civil do RN, uma das pastas responsáveis pelo OP, explicou que a eleição dos delegados reforça a participação de toda população do estado no Orçamento, independente se é migrante ou não. 

“A gente teve um momento histórico na verdade, tanto na plenária de Mossoró, quanto nas plenárias aqui da Zona Leste e Sul de Natal, a população migrante participou do processo da votação do orçamento participativo. O orçamento, qualquer pessoa que resida no Rio Grande do Norte, independentemente se é um brasileiro, se é um migrante, se é um refugiado, ele pode participar e pode sim ser eleito delegado. A gente não fez nenhum tipo de política de restrição nesse sentido, a única característica é que a pessoa não poderia ser menor de 16 anos, nem ser cargo comissionado do governo do Estado ou da Assembleia Legislativa.”, destacou.

Muhammad Tawfik, delegado eleito, explicou para Agência Saiba Mais que a ocasião é a certeza que a classe está sendo representada na sociedade. “Eu tenho certeza que nós, imigrantes, fazemos parte da sociedade. Vivemos, trabalhamos aqui. Tem imigrantes médicos. Tem imigrantes professores universitários. Tem imigrantes empresários, imigrantes trabalhadores. E tem imigrantes, infelizmente, em situação de rua, que estão passando necessidade. Por isso, foi muito importante a nossa participação, e queremos mostrar que fazemos parte da sociedade. Queremos desfrutar dos serviços oferecidos pelo governo do estado para a população carente. É muito importante para nós.”, comentou.

Para o delegado, fiscalizar o destino destas verbas é importante para saber para onde vão as políticas destinadas à classe. “Queremos saber como foi gasto, para onde vai ser gasto. Se é aqueles que estão recebendo, que estão distribuindo, se estão usando de forma legal e honesta.”, acrescenta.

Fortalecer a democracia

Thales Dantas ainda explica que eleger um migrante palestino e um refugiado índigena representa o fortalecimento da democracia. “Empresários foram eleitos, migrantes foram eleitos, trabalhadores rurais, pescadoras, organização de mães, de comunidades foram eleitos delegados e delegadas para o orçamento participativo. Isso é um momento muito importante para a gente, porque é no orçamento participativo que a gente vai ter esse momento de integração e de fortalecimento também da política de participação social.”, detalha. 

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Orçamento Participativo 

O Orçamento Participativo consiste em Plenárias de escuta ativa e votação de 3 prioridades por territórios do Estado. No total serão 30 prioridades que terão 0,5% do Orçamento Geral do Estado em 2025, somando cerca de R$150 milhões, a serem investidos em obras e serviços de qualquer órgão/política pública estadual. As participações sociais serão coordenadas pela Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) e o Gabinete Civil da Governadora (Gac).

A governadora destacou a importância do Orçamento Participativo como um espaço onde a população tem voz ativa na definição das prioridades do Estado. “Este é um governo de perfil popular, um governo que tem compromisso com a democracia, e a democracia se faz junto com iniciativas como essa, ou seja, escutando a população”, afirmou. 

Além das discussões orçamentárias, as plenárias são acompanhadas pela feira de serviços “RN com a Gente”, que oferece serviços essenciais para a população, como a emissão da nova Carteira de Identificação Nacional (CIN), CNH Popular, vacinação, agendamento de cirurgias pela Secretaria Estadual de Saúde Pública, atendimento do INSS, INCRA, orientações sobre o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Programa Pé de Meia, entre outros. 

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