Obra da engorda de Ponta Negra começa até 7 de setembro, diz empresa

A DTA Engenharia, empresa responsável pela obra da engorda da praia de Ponta Negra, confirmou para até 7 de setembro o início das etapas de dragagem e aterro hidráulico para preenchimento artificial da praia.

Segundo a empresa, a nova estimativa foi possível devido à emissão, na última terça (13), da Licença de Instalação (LI) pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), órgão estadual responsável pela autorização. Esse era o único impedimento para que a DTA Engenharia, integrante do consórcio DTA-AJM, começasse efetivamente os trabalhos. O prazo contratado inicialmente para execução era de cinco meses.

A draga havia chegado à capital potiguar em 25 de junho, mesmo sem licença para operar, e saiu em 7 de julho. Atualmente, a embarcação está na espera no Porto de Luís Correia, no Piauí, para manutenção preventiva. Ela deve retornar ao local da obra até o final deste mês. De acordo com a DTA, há possibilidade de o serviço ser iniciado ainda nos últimos dias de agosto. O custo operacional de uma draga desse porte, única no país, é de cerca de R$ 500 mil por dia. O navio holandês foi fretado exclusivamente para uso da DTA no Brasil.

“E não é só a draga, são rebocadores, guindastes flutuantes, embarcações de apoio, tubulações rígidas e flexíveis, mangotes de borracha, ball joints, poitas/ancoragens e vários tratores e máquinas para operação em terra durante o despejo na praia. Uma embarcação dessas não pode ficar parada”, alegou o presidente da DTA, João Acácio Gomes de Oliveira Neto.

Ainda segundo a empresa responsável, diante da mudança no cronograma, haverá impacto no custo do serviço, nos termos do contrato, já que a mobilização de todos os equipamentos, tubulação, equipe e embarcações de apoio aconteceu há mais de dois meses, quando a expectativa era de início imediato dos trabalhos com a Ordem de Serviço dada. 

“O objetivo era, sobretudo, impedir que a limitação ambiental causada pela desova de tartarugas a partir de novembro interferisse nos trabalhos”, disse material divulgado pela DTA.

A estimativa é de que após as obras, a faixa de areia fique com até 100 metros de largura na maré baixa e 50 metros na maré cheia. O alargamento será feito ao longo de quatro quilômetros com a utilização de 1,1 milhão de metros cúbicos de areia retirados de um banco de areia no mar. O serviço também inclui a complementação do calçadão da orla, interligando-o ao calçadão da via costeira. 

A obra do calçadão deverá ter duração de quatro meses. O objetivo é viabilizar a acessibilidade em toda a extensão da orla de Ponta Negra. Para isso, a DTA propõe o emprego de blocos intertravados de concreto, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Soares Medeiros e o Hotel Aram Natal Mar, com interligação à Rua Coronel Inácio Vale, nas proximidades do Posto de Fiscalização do CPRE – Via Costeira. Nesse contexto, está prevista a implementação de um pátio de estacionamento para ônibus.

A polêmica

Entre muitas e vindas, além de pressão política e empresarial, a Prefeitura do Natal teve que complementar as informações de seus relatórios por várias vezes até que a licença da obra fosse emitida nesta terça.

Em 04 de outubro de 2017, a Prefeitura do Natal fez o pedido de Licença Prévia para a obra. Em julho de 2018, o Idema entregou o Termo de Referência, que contém as orientações para elaboração do estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que devem ser realizados por quem solicita a autorização, neste caso, a Prefeitura do Natal, que tinha um prazo de 180 dias (cerca de seis meses) para entregar os documentos. Porém, isso só foi feito em 25 de agosto de 2022, ou seja, 3 anos e 7 meses depois.

Em junho de 2023 o Idema aponta 40 questões não respondidas pelo estudo e deu 30 dias para que o município complementasse as respostas. Entre os principais problemas encontrados, estava a ausência do Relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada realizada com as comunidades tradicionais presentes na área do empreendimento e a definição clara de como funcionará o sistema de drenagem das águas pluviais na praia após a obra.

A preocupação é respeitar os direitos dos povos tradicionais, além de evitar que a areia colocada ao longo da Praia de Ponta Negra, a um custo milionário, seja levada após algumas chuvas.

Nesse meio tempo, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), chegou a dizer que “forças ocultas” e o “PT” eram culpados pela “demora” de licenciamento da obra. 

No dia 08 de julho de 2024, o prefeito Álvaro Dias, acompanhado por vereadores e cargos comissionados do município, invadem a sede do Idema para pressionar o órgão a liberar a obra.

Já em 16 de julho, a direção do Instituto informou que a Prefeitura da capital ainda não respondeu 8 itens que estavam faltando para emissão da LIO.

No dia 18, o Ministério Público Federal recomendou que o Idema se abstenha de conceder a LIO até que a Prefeitura do Natal comprove ter ouvido os pescadores da Praia de Ponta Negra afetados pela obra. Já na tarde do dia 19, o Idema emite nota pública e afirma que as respostas da Prefeitura, em análise preliminar, parecem ser satisfatórias, o que permitiria a emissão da LIO na próxima semana, mas, na noite do mesmo dia (sexta – 19), à pedido da Prefeitura do Natal, o juiz Geraldo Antônio da Mota determina, por meio de liminar, determina que a direção do Idema emita a Licença de Instalação e Operação necessária para o início da obra de engorda da Praia de Ponta Negra, ou então justifique porque não o fez até o momento.

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