Ufba critica resolução do Mec por reforçar desigualdades; entenda

Após críticas de instituições de ensino superior, o parecer 331/2024 elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu – ou seja, que possuem mestrado e doutorado – vai ser reavaliado pelo CNE. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) é uma das organizações que se posicionou de forma crítica ao texto que propõe diferenciar as instituições de pós-graduação em “consolidadas” e “não consolidadas”. O apontamento é que o texto reforçaria desigualdades entre as instituições de ensino superior.O parâmetro determinado para fazer essa diferenciação é com base na quantidade de programas de Pós-Graduação (PPGs) com notas 6 e 7 – valores mais altos do sistema -, de acordo com a avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). As instituições que possuem ao menos 10 programas de Pós-Graduação com esse padrão considerado de excelência serão denominadas “consolidadas”. As demais, fora desse parâmetro, seriam as “não consolidadas”.Quando esse conceito é aplicado na realidade, apenas dezessete universidades alcançam o parâmetro definido no parecer do Conselho Nacional de Educação. Enquanto nas regiões Sul e Sudeste estão estabelecidas 14 instituições “consolidadas”, o resto do país possui duas no Nordeste e uma no Centro-Oeste. A região Norte não possui nenhuma instituição que alcance os critérios estabelecidos. A UFBA possui nove programas com nota considerada de excelência, ou seja, não seria uma instituição “consolidada” por falta de um programa no padrão requisitado.A grande vantagem de ser uma instituição “consolidada” é a possibilidade criada pela resolução de abrir novos cursos de mestrado e doutorado sem a aprovação da Capes. Hoje, o processo de aprovação para criação de uma nova pós-graduação – que todas as instituições precisam passar – inclui uma análise do CAPES sobre o projeto apresentado pela instituição, que sendo aprovado é entregue para ser reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação. A averiguação é feita para saber se o programa tem condições de ser aberto ou não.O pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da UFBA, Ronaldo Oliveira, explica a consequência dessa resolução na prática. “A questão é o acesso à formação pós-graduada. Com essa resolução algumas áreas do Brasil estão sendo catalisadas, enquanto regiões em que a gente precisa ter políticas para ampliar o acesso à pós-graduação sofrem o castigo de não poder abrir livremente suas pós-graduações enquanto outras podem. É por isso que a gente bate muito firme nessa tecla de que isso aprofunda a desigualdade”, afirma.Após uma série de críticas recebidas, o parecer que foi aprovado em 12 de junho e propõe uma revisão da Resolução de 2017, vai ser reavaliado pelo CNE, conforme anúncio da presidente da CAPES, Denise Carvalho. O pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da UFBA comemorou o resultado.“É uma vitória da comunidade, a gente protestou na hora certa e foi sábio por parte de quem tem o poder decisório de fazer esse recuo. Eles foram muito lúcidos em ouvir a comunidade que está, de um modo geral, insatisfeita e protestando contra a medida que estava em curso”, comenta Ronaldo.Outro ladoVale ressaltar que o texto não foi inteiramente criticado e que existem aspectos do parecer considerados positivos, de acordo com o pró-reitor. “Essa resolução nova traz elementos importantes, traz atualizações, que são boas para o sistema nacional de pós-graduação. Atualizações que dão mais autonomia, que facilitam alguns processos junto a CAPES”, comenta.A CAPES também se pronunciou através de nota em resposta à Reportagem. “A CAPES foi consultada pelo Ministério e apresentou suas considerações no processo. A Fundação identificou diversos pontos positivos na resolução, bem como aspectos que necessitam de revisão, e expressou sua opinião a respeito. A matéria está atualmente sob análise da Consultoria Jurídica do Ministério para apreciação técnico-jurídica”, informa.