Acil cobra novas ações do governo estadual para atendimento às empresas atingidas pela enchente

Em novo documento enviado ao governo do Rio Grande do Sul, a entidade reforçou que a situação enfrentada pelo Estado continua exigindo medidas governamentais de preservação e reconstrução das empresas que foram afetadas.

A Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), em novo contato com o governo do Estado, voltou a cobrar ações na esfera econômico-tributária de auxílio às empresas que foram atingidas pela enchente registrada no mês de maio no RS. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) econômico-tributário da Acil, reforça que a situação de calamidade continua exigindo medidas governamentais de preservação e reconstrução das empresas afetadas. O documento formaliza pedidos já feitos pessoalmente pelo presidente da entidade, Joni Zagonel, ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo.

O ofício enviado ao governo reforça que, para evitar o empobrecimento das regiões e do Estado como um todo, as empresas atingidas precisam, de forma urgente, de ações e medidas que as possibilitem voltar ao pleno funcionamento.

Uma das demandas reforçadas é a ampliação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de ativos imobilizados para contribuintes e não contribuintes pessoas jurídicas. De acordo com o documento, o objetivo dessa medida é ampliar os contemplados com o decreto nº 57.632, de 24 de maio de 2024, tendo em vista que existem um número expressivo de empresas não contribuintes do ICMS que foram atingidas pelas cheias, perdendo total ou parcialmente, seus ativos e que precisam readquiri-los para retomarem suas atividades.

ITCMD e ICMS

No documento, enviado, além de Polo, também ao governador Eduardo Leite, ao vice Gabriel Souza e à secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, a Acil pede a isenção do Imposto de Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCMD) para doações de qualquer natureza cuja finalidade sejam ações de reestruturação e reconstrução decorrentes das enchentes de maio em municípios enquadrados no decreto de calamidade pública, destinadas a entidades, associações e organizações sem fins lucrativos.

A Acil ainda solicita que o governo prorrogue o prazo de pagamento do ICMS, medida já solicitada no primeiro documento enviado no mês de maio. A entidade reconhece que as medidas de prorrogação ajudam na retomada as empresas atingidas. Porém, muitas delas ainda estão com problemas de caixa, o que exige nova prorrogação. A entidade considera fundamental a adoção das medidas pelo prazo de, no mínimo, 12 meses, tendo em vista o trabalho de reconstrução da economia local.

Zagonel, que é também coordenador do GT Econômico-tributário, finaliza o documento comentando e esperando que “o interesse e a gestão das lideranças executivas estaduais certamente ampliarão as medidas de estímulo aos negócios atingidos e, consequentemente, as oportunidades de retomada concreta do desenvolvimento econômico do nosso Estado”.

Fonte: Acil #agoranovale

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