Justiça interdita templo dedicado à Lúcifer no RS

A Justiça aceitou, nesta terça-feira (13), um pedido da prefeitura de Gravataí para interditar um templo dedicado a Lúcifer no município. A decisão foi emitida em caráter liminar pela 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública do Fórum de Gravataí e impede a realização do evento de inauguração, que estava programado para ocorrer na mesma noite.

A prefeitura justificou o pedido de interdição alegando que o local não possui alvará de funcionamento nem CNPJ, além de citar a insegurança gerada pela repercussão do tema como fator adicional. De acordo com a decisão judicial, o templo permanecerá interditado até que as devidas regularizações administrativas sejam providenciadas.

Em resposta, o fundador do templo informou que já entrou com recurso contra a decisão, alegando que a interdição é uma forma de intolerância e perseguição.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em nota oficial, reafirmou que a liberdade religiosa é um direito fundamental, mas ressaltou que templos religiosos devem cumprir todas as exigências legais para o funcionamento. A ausência de alvará de funcionamento e do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) foi determinante para a decisão de impedir a inauguração.

Além disso, a decisão judicial considerou que o evento de inauguração poderia atrair um grande público sem que houvesse garantias sobre a segurança do local. O endereço do templo não foi divulgado pelos proprietários devido a preocupações com ameaças, o que, segundo a decisão, complicaria qualquer assistência emergencial por parte do poder público.

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