Justiça bloqueia R$ 8,2 milhões do Estado para abastecer Hospital Walfredo Gurgel

A Justiça Estadual determinou o bloqueio de R$ 8,2 milhões nas contas do Estado para garantir o abastecimento de medicamentos, insumos e material médico cirúrgico para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. O valor também se destina ao pagamento de dívidas de 2022 e 2023 junto a fornecedores.

A decisão da Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Na ação, o MPRN apontou que a direção do hospital pediu à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) um orçamento de R$ 45,4 milhões para compra dos produtos. Mas que, desde a abertura do orçamento de 2024, foi repassada à unidade de saúde somente R$ 6,6 milhões (janeiro a maio). O valor é insuficiente, uma vez que os dados da unidade demonstram que as contas chegam a R$ 18,9 milhões.

O MPRN detectou também que, em razão do baixo repasse orçamentário, o Walfredo Gurgel não consegue quitar os restos a pagar de exercícios anteriores. Desta maneira, solicitou e teve acatado pela Justiça o bloqueio nas contas do Governo do Estado.

O valor bloqueado é equivalente à soma dos montantes inscritos em restos a pagar, respectivamente R$ 4.811.980,00 e R$ 3.408.063,01, decorrentes de obrigações contraídas com fornecedores em 2022 e 2023 e que não foram quitadas pela indisponibilidade financeira por parte do Estado.

INSPEÇÃO. O MPRN diz ter constatado a realidade ao fazer uma inspeção no hospital em abril de 2024 para apurar as causas do desabastecimento de medicamentos e insumos médicos hospitalares. Na ocasião, também foram obtidos dados sobre os custos operacionais e as estatísticas de atendimento do Walfredo Gurgel.

Foram verificados os abastecimentos de materiais médico-hospitalares (luvas, gazes, ataduras, e outros), medicamentos (antimicrobianos, dipirona e outros) e saneantes (sabão). Em relação a sabão, luvas, álcool gel, dipirona e antibióticos, o hospital estava relativamente provido. Porém, apresentava falta de alguns desses itens essenciais.

Atendendo requerimento do MPRN, o hospital apresentou documentos sobre o efetivo abastecimento.

Segundo os dados da direção do hospital, dos 700 itens cadastrados ativos, 79 estão com estoque zerado, de modo que a unidade hospitalar apresenta um percentual de 11% de desabastecimento. Desses 79 itens faltantes, 53 itens apresentam baixo impacto na assistência, uma vez que é possível a sua substituição por outros em estoque; enquanto 22 apresentam médio impacto e 4 itens apresentam um alto impacto na assistência (todos passíveis de substituição).

O MPRN constatou ainda, através de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), que o Rio Grande do Norte tem reduzido desde 2021 o percentual mínimo de gastos em saúde, na contramão do que os demais estados do Nordeste têm feito (ampliação dos investimentos em saúde).

Em 2023, segundo o Ministério Público, o RN se tornou o estado nordestino que menos investe em saúde, chegando próximo de descumprir o percentual mínimo em saúde, que é de 12%.

O QUE DIZ A SESAP. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) disse que vai recorrer da decisão, “em virtude de informações desatualizadas que basearam a medida”.

Segundo a pasta, com relação a dívidas relativas aos anos de 2022 e 2023 do Hospital Walfredo Gurgel, o Governo do Estado repassou todos os recursos para quitação dos valores listados.

E sobre os repasses feitos, a Sesap informou ambém que, até este dia 13 de agosto, foram disponibilizados pelo Governo do Estado R$ 24,2 milhões em recursos destinados ao Walfredo Gurgel, valor bem acima do que foi listado na decisão judicial de bloqueio.

“Dadas tais informações, a Sesap reforça que segue trabalhando com o máximo de empenho para priorizar o melhor funcionamento da principal unidade da rede estadual de saúde pública, investindo também em sistemas de gestão hospitalar, que visam principalmente fazer melhor planejamento, gestão e uso do insumos farmacêuticos”, afirmou a pasta. l