Medida provisória que garantia isenção se encerra nesta sexta (25)
A isenção de impostos para medicamentos importados, garantida pela Medida Provisória 1236/2024, perderá validade nesta sexta-feira (25), quando uma alíquota de 60% for aplicada aos remédios com valor de até US$ 50. A medida foi introduzida em resposta Às demandas de pacientes e profissionais de saúde, mas o fim da vigilância pode afetar milhares de brasileiros, principalmente aqueles que dependem de tratamentos para doenças raras.
A MP foi revogada em junho deste ano e prorrogada por mais 60 dias, mas até o momento não foi votada pelo Congresso, deixando o futuro da autorização incerto. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, apresentou o Projeto de Lei 3.449/2024, que propõe tornar a isenção permanente. Contudo, o projeto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e não há previsão para sua análise.
Impactos para pacientes e custos elevados
Com o fim da autorização, o custo dos medicamentos importados deve aumentar significativamente, impactando diretamente os pacientes que repassam esses produtos. Segundo Guimarães, uma alíquota de 60% poderá dificultar a aquisição de medicamentos essenciais à sobrevivência de muitos pacientes. Ele destaca que a isenção atual foi crucial para garantir o acesso a tratamentos específicos, muitas vezes indisponíveis no Brasil.
A Frente Parlamentar pelo Mercado Livre (FPLM) também alertou sobre os riscos para os pacientes, especialmente aqueles com doenças raras. A deputada Rosângela Moro (União-SP), integrante do grupo, afirmou que a falta de renovação da MP pode criar uma crise de saúde pública, com pacientes sendo solicitados a pagar preços exorbitantes ou interrupções de tratamentos.
A contagem regressiva e a pressão política
Sem a aprovação do PL 3449/2024, os medicamentos importados estarão sujeitos às alíquotas previstas pela lei 14.902/2024, elevando os preços e gerando preocupações para os consumidores, que já enfrentam desafios financeiros. O fim da isenção fiscal traz pressão tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, com associações de pacientes e parlamentares alertando para os impactos negativos na saúde de milhares de brasileiros.
O estágio dessa questão será decisivo para aqueles que dependem de medicamentos importados, enquanto o relógio avança rumo ao fim da Medida Provisória.
Fonte: Infomoney
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