Moraes autoriza retomada das operações do X no Brasil após pagamento de multas

Brasília, DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) que a rede social X volte a operar no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa cumprir todas as exigências legais, incluindo o pagamento de aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas. A rede estava suspensa desde 30 de agosto devido ao descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira.

A liberação das atividades da plataforma não é imediata, pois ainda depende de notificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de internet, para que estas restabeleçam o acesso à rede social no país.

Motivos da suspensão

A suspensão da rede social ocorreu após o descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis de investigados e a ausência de um representante legal no país. Para retomar suas atividades, a X quitou cerca de R$ 28,6 milhões em débitos, que incluem:

• R$ 18,35 milhões em multas compulsórias (cerca de R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões das contas da própria X);
• R$ 10 milhões por permitir que usuários acessassem a rede temporariamente durante a suspensão;
• R$ 300 mil por ausência de representante legal no Brasil.

Exigências

Além do pagamento das multas, a rede social também atendeu a outras exigências do STF, incluindo o bloqueio de nove perfis de investigados e a nomeação de um representante legal no país. Na semana passada, em 26 de setembro, a empresa apresentou documentos comprovando o cumprimento das ordens judiciais, mas teve seu pedido inicial de liberação negado devido à falta da quitação total das multas. Com a regularização dos pagamentos, Moraes determinou o desbloqueio das contas bancárias da empresa, permitindo o pagamento das multas pendentes.

Relacionamento com a Starlink

Durante o processo de regularização, a Starlink, empresa de internet via satélite ligada ao bilionário Elon Musk, também enfrentou restrições impostas pelo STF, como o bloqueio de R$ 11 milhões para garantir o cumprimento das decisões judiciais relativas à rede social X. Em resposta, a empresa utilizou recursos próprios para saldar as multas, sem envolver valores da Starlink.

Próximos passos

Agora, a expectativa é de que, após a notificação da Anatel, a rede social X volte a operar no Brasil, restabelecendo o acesso para milhões de usuários. A decisão marca um capítulo importante nas discussões sobre o cumprimento de normas e a responsabilidade das plataformas digitais no país.

The post Moraes autoriza retomada das operações do X no Brasil após pagamento de multas appeared first on Agora No Vale.