O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o envio de apoio da Força Federal para a garantia da segurança no 1º turno das eleições, marcado para 6 de outubro. A decisão foi dada na análise de 53 processos que versam sobre requisição de Força Federal em localidades de 12 estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Norte, com a cidade de João Dias.
A decisão aconteceu na sessão administrativa desta terça-feira (24). Antes do TSE, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) já havia acatado o pedido do juiz da 41ª zona eleitoral em relação a João Dias. O pedido aconteceu depois do assassinato do prefeito do município, Marcelo Oliveira, e seu pai, Sandi Alves, em 27 de agosto.
Além do RN, os ministros da Corte deferiram requerimentos já aprovados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal em localidades do Acre, do Amazonas, do Ceará, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Maranhão e de Tocantins, inclusive nas capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA).
Segundo ressaltou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral.
Cármen Lúcia destacou, ainda, que os pedidos são procedimentos normais para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados do 1º turno das eleições em diversos estados.
Outras cidades potiguares
Além das Forças Federais em João Dias, outras cidades terão apoio da segurança estadual. Ao menos 62 solicitaram reforço. Na última sexta (20), uma reunião reuniu a presidência do TRE, juízes eleitorais do estado e chefes de forças de segurança, como a Secretaria Estadual, Polícia Militar, Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército, dentre outras pessoas.
A reunião discutiu as pautas de segurança nas eleições, com a apresentação do planejamento por parte de cada uma das forças de segurança. O maior quantitativo de homens será da Polícia Militar, com cerca de 8.200 oficiais. Além disso, haverá o apoio das Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, além de Guardas Municipais nos municípios que dispõem desse suporte.
Além de garantir a segurança no dia das eleições, as forças públicas atuarão antes, no sábado (5), no domingo (6), e após os resultados do primeiro turno, para evitar situações de conflitos e delitos penais.
Previsão legal
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
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