A pauta do Plenário está trancada, a partir desta segunda-feira (23), pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ser votado até 22 de setembro para não sobrestar a pauta. Agora, as demais votações dependem dessa votação ou da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Poder Executivo.A retirada do regime de urgência vem sendo cobrada por líderes partidários desde agosto. O argumento é de que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A designação do relator ainda não foi feita oficialmente e o projeto já recebeu mais de 1200 emendas dos senadores.Leia também:>>>Zambelli deve prestar depoimento ao STF na próxima quinta-feira>>>”Ajuda a poupar mais”, avalia Alckmin sobre horário de verão>>>ViaBahia entra em acordo com TCU e rescinde contratoCom o trancamento da pauta, outros projetos deixarão de ser votados até que a urgência seja retirada pelo Executivo. Na terça-feira (24) isso deve acontecer com duas proposições. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2018, que determina que as atividades de monitoria no ensino médio deverão ser reguladas por normas dos sistemas de ensino.O projeto foi sugerido por estudantes que participaram em 2017 do Projeto Jovem Senador. Aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a sugestão dos alunos passou a ser analisada como projeto de lei. Inicialmente, a sugestão (SUG 64/2017) estabelecia critérios de seleção de monitores, atividades pertinentes ao cargo, carga horária e salário mínimo dos profissionais.Na análise do texto, o relator, então senador Telmário Mota, apontou impedimentos legais para a aprovação das alterações. A solução foi incluir uma referência à monitoria na Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, mas deixar a regulamentação a cargo dos sistemas de ensino. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação (CE), com relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).Outro texto que está na pauta de terça-feira, mas não deve ser votado, é o PL 398/2019, que inclui o Cerejeiras Festival, realizado no município de Garça (SP), no calendário turístico oficial do país. O projeto, da Câmara dos Deputados, já foi aprovado pela CE e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com relatório favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Sem votação, projeto que envolve Reforma Tributária tranca pauta do Senado
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