Ponta Negra: Idema avalia se decreto permite engorda sem estudo ambiental

Os técnicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) estão analisando os documentos apresentados pela Prefeitura do Natal para definir se o decreto de emergência publicado pela gestão municipal permite a realização da obra de engorda da Praia de Ponta Negra sem os devidos estudos de impacto ambiental exigidos pela legislação.

A informação foi repassada nesta segunda (23) pelo próprio Idema, que começou a analisar os documentos ainda durante o final de semana, quando foi publicado o decreto, que tem validade por 90 dias, mesmo prazo de execução da obra, podendo ser prorrogado por mais 90.

A justificativa para o decreto, assinado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos) e publicado no Diário Oficial do Município de sexta (20), é a erosão costeira e marinha da Via Costeira e de Ponta Negra. A Agência Saiba Mais entrou em contato com a Defesa Civil Municipal para saber quanto a maré havia avançado no final de semana, mas nos foi informado que não houve medição, mas apenas o acompanhamento da Tábua de Maré, que apresentou um pico entre os dias 17 e 19 deste mês.

A obra já foi retomada. Segundo a Defesa Civil do município, a maré alta provocou tombamento de blocos de dois dissipadores, arrasto de pedras de trecho do enrocamento e desabamento de rampa de acesso à praia na altura do hotel Rifoles, porém não foram feitas fotografias dos estragos.

“O Idema acompanha esse processo desde 2016, desde os estudos feitos a partir de Termo de Referência [documento inicial que orientou os estudos realizados pelo município], mas a Prefeitura passou por cima de todas as regras usando a justificativa emergencial. Porque a pressa agora? Porque não procurou o órgão licenciador ou o Ministério Público para apresentar no novo levantamento? É no mínimo um atropelo e desrespeito, é como se apagassem tudo que foi feito até agora, foram R$ 6 ou R$ 7 milhões jogados no lixo!“, critica o professor aposentado e fundador do curso de pós-graduação de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), João Abner.

Os novos documentos foram adicionados ao processo no Idema durante ao final de semana. O decreto prevê, inclusive, a desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre. Para fazer a desapropriação, o município pode até considerar a depreciação e desvalorização das propriedades localizadas em áreas consideradas inseguras.

Em dos trechos do documento, também há previsão de troca de imóveis à beira mar por outros localizados em outras regiões da cidade:

Com o decreto, Álvaro Dias fica dispensado de realizar licitação no caso de “contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta à redução dos riscos de desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos
e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.”

A nova jazida

A nova jazida encontrada e que tem servido de fonte de areia para a engorda da Praia de Ponta Negra fica a 10 quilômetros de distância da linha da praia na própria Ponta Negra, segundo o estudo realizado pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec).

Os estudos, realizados entre os dias 12 e 19 de setembro de 2024, se baseou na consulta de dados secundários, incluindo publicações acadêmicas e carta batimétrica da região. Além disso, foram instalados em uma embarcação os equipamentos necessários para os métodos indiretos: sondagem batimétrica multifeixe, sonar de varredura lateral e levantamento sísmico. Em paralelo, outra embarcação foi equipada com dispositivos para fazer a coleta de sedimentos no fundo do mar, com o suporte de mergulhadores profissionais.

Segundo o relatório, a jazida identificada pelo estudo da Funpec possui granulometria compatível com a da praia de Ponta Negra e não se trata de nenhuma das 10 jazidas identificadas no estudo realizado pela Tetra Tech. Ao todo, a Funpec realizou duas campanhas, tendo sido feitas 32 coletas de areia na 1ª e 41 amostras na 2ª.

“A Prefeitura pode fazer isso? Vai começar do zero? Não vai ter discussão? A escolha dessa jazida foi muito rápida, não nego a competência dos envolvidos no estudo, não é isso. Estamos tratando de questão de impactos ambientais, não só em Ponta Negra, mas também na Via Costeira. Não se sabe o que pode acontecer, se vai acelerar o processo de erosão. Teria que ser feito estudo agora, não precisa de pressa… essa correria é por que vai ter eleição em 15 dias? Se esperou desde 2016 e podemos aguardar um pouco mais para reunir os órgãos, não são pessoas… são instituições. Trata-se de uma obra de R$ 100 milhões que está sendo maciçamente financiada por recursos do Tesouro Nacional, que tem que ser auditada, os órgãos fiscalizadores precisam se envolver com isso. A Prefeitura do Natal não pode agir dessa forma, atropelando todo o processo. Se fosse recurso da prefeitura, mas não é. Isso pode resultar em um processo por improbidade administrativa, já que estão usando recursos vultosos, com um argumento discutível, para atropelar tudo“, alerta João Abner.

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