O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 319 denúncias de assédio eleitoral até quinta-feira (19), no contexto da atual campanha eleitoral para prefeitos e vereadores. Esse número representa um aumento de mais de quatro vezes em relação ao primeiro turno das eleições de 2022, que registrou 68 ocorrências.
De acordo com os dados, 265 das denúncias são individuais, ou seja, sem repetição de queixas. O crescimento das denúncias é observado em todos os estados, exceto no Amapá. As regiões com maior incidência de casos são Bahia (45), São Paulo (40), Paraíba (22), Goiás (20) e Minas Gerais (19).
Apesar do aumento expressivo no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho acredita que o total de denúncias não superará o das eleições gerais de 2022, quando houve 3.606 denúncias após o segundo turno. “A polarização não está no mesmo nível das eleições passadas”, avaliou o procurador.
Casos
O assédio eleitoral, prática que envolve coação, intimidação e manipulação do voto no ambiente de trabalho, foi evidenciado em diversos estados. No Rio Grande do Norte, um empresário solicitou que seus funcionários gravassem vídeos declarando apoio a determinados candidatos. Já no Paraná, um prefeito ameaçou encerrar contratos caso funcionários e empresários não exibissem adesivos de sua candidatura em seus veículos.
Outro episódio ocorreu em Minas Gerais, onde um candidato foi levado por um empresário para apresentar suas propostas no ambiente de trabalho. Apesar das provas de assédio, a empresa se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), resultando em uma ação judicial.
Consequências
A legislação prevê que, ao ser comprovado o assédio eleitoral, o acusado pode ser convocado pelo MPT para firmar um TAC, o que pode resultar em multas e compensações por danos morais. Empresas que promovem assédio podem, inclusive, perder financiamentos públicos e enfrentar sanções severas. As denúncias podem ser realizadas diretamente no site do MPT, de forma anônima e segura.
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