Governo Federal lança plano com orçamento de R$ 17 bilhões para igualdade salarial entre mulheres e homens

Lançado nesta quarta-feira 18, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens tem ações voltadas à ampliação e à permanência das mulheres no mercado de trabalho, assim como à ascensão a cargos de direção e gestão e ao enfrentamento às discriminações no espaço profissional. O lançamento do Plano marcou também a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. Segundo o estudo, as mulheres recebem apenas 70,3% do salário de homens no mesmo cargo (20,7% a menos) nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados.

O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral está respaldado em estudos e pesquisas que evidenciam índices elevados de desigualdades e disparidades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, considerando a interseccionalidade de raça, etnia, geracional e capacitismo.

A iniciativa busca dar transparência às ações que estão sendo implementadas de forma transversal pelos ministérios envolvidos — 10 no total –, alinhada ao Plano Plurianual (2024-2027). A previsão orçamentária do Plano, durante os quatro anos, é de R$ 17 bilhões.

São 79 ações divididas em três eixos:

EIXO 1 — Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho (36 ações);

EIXO 2 — Permanência das mulheres nas atividades laborais (19 ações);

EIXO 3 — Ascensão e valorização das mulheres no mundo do trabalho (24 ações).

“O Brasil já é um exemplo na criação de uma lei diferenciada, que traz a questão da transparência salarial e de critérios remuneratórios. A nossa meta é que sejamos também destaque na implementação dessas ações e da mudança desse problema, que atinge mulheres do mundo inteiro”, frisou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O Plano se insere na agenda dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que tem como meta alcançar a equidade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

COMITÊ GESTOR 

Um Comitê Gestor será criado para monitorar o plano, coordenado pelo Ministério das Mulheres. Ele será composto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O objetivo é articular, monitorar e avaliar a execução das ações governamentais que integram o plano entre mulheres e homens.