Flávio Dino autoriza gasto extra do governo para combater queimadas

O ministro Flavio Dino (PSB), do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste domingo, 15, que o governo federal abra um crédito extraordinário fora do estabelecido pelas regras fiscais para combater os incêndios que atingem parte da vegetação do país.Na decisão, Dino ressalta que, apesar da autorização, o medida precisa passar pelo aval do Congresso Nacional.“Realço que tal providência, se adotada, ocorrerá sob o controle dos Poderes Legislativo (quanto à aprovação final do montante contido em medida provisória) e Judiciário (quanto à efetiva aplicação), observando-se rigorosamente todas as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade, bem como as demais leis”, diz trecho da decisão do magistrado.Dino ainda pontuou que não as autoridades não podem deixar de prestar socorro neste momento.“Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional”, defendeu o ministro da Corte.