Ministro pede desculpas por morte de ativista em Marabá

O Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos realizou na terça-feira (30) um ato de reconhecimento da responsabilidade do estado brasileiro por ter sido omisso e não ter julgado os assassinos de Gabriel Sales Pimenta, defensor de direitos humanos e advogado de trabalhadores rurais, morto em 1982 em Marabá.

O evento ocorreu no Teatro Paschoal Carlos Magno e contou com a presença do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e de outras autoridades.

“É a primeira vez que o estado brasileiro reconhece a sua responsabilidade na violação contra um defensor dos direitos humanos e isso é importante não apenas para a família, para a memória de Gabriel Pimenta, mas é importante para o Brasil, uma vez que demonstra o compromisso do Brasil agora é de proteção e defesa dos Direitos Humanos”, comentou o ministro.

Em outubro de 2022, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por “graves falências” judiciais que resultaram na impunidade dos responsáveis pelo assassinato.

Com a condenação, uma série de exigências foi feita ao Governo brasileiro, entre elas, o pedido de reparação pública à família do advogado, indenização e criação de um memorial.

O CASO

O ativista, natural de Juiz de Fora (MG), levou três tiros em via pública. Os suspeitos Manoel Cardoso Neto, conhecido Nelito, José Pereira da Nóbrega (Marinheiro) e Crescêncio Oliveira de Sousa foram indiciados pela polícia e denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado, mas ninguém foi preso. O julgamento se arrastou por duas décadas e nenhum deles cumpriu qualquer pena.

O processo de Gabriel Sales Pimenta tramitou na Corte IDH por 19 anos. A instituição analisa casos quando já foram esgotadas todas as instâncias brasileiras de julgamento.

De acordo com a decisão da Corte, o Estado brasileiro é responsável pela impunidade do caso. São quase 20 determinações, publicadas em outubro de 2022. Dentre eles, o governo terá que oferecer tratamento psicológico e/ou psiquiátrico aos irmãos de Sales Pimenta; realizar ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional em relação aos fatos do caso; nomear uma praça pública no município de Marabá com o nome de Gabriel Sales Pimenta; criar um espaço público de memória em Belo Horizonte. Neste caso, a família solicitou à Corte transferência do memorial para Juiz de Fora, onde nasceu Gabriel.

Além disso, terá que criar e implementar um protocolo para a investigação dos crimes cometidos contra pessoas defensoras de direitos humanos e um sistema de indicadores que permita medir a efetividade do protocolo; revisar e adequar os mecanismos existentes, em particular o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas; elaborar e implementar um sistema nacional de coleta de dados e cifras relacionados a casos de violência contra pessoas defensoras de direitos humanos; criar um mecanismo que permita a reabertura de processos judiciais; pagar as quantias fixadas a título de indenização por dano material e dano imaterial, e pelo reembolso de custas e gastos.

Dentro do prazo de um ano contado a partir da notificação da sentença, o Estado deve apresentar ao Tribunal um relatório sobre as medidas adotadas para cumpri-la. (G1/PA)

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