Acordos para penas pequenas são oferecidos em Marabá

Nos dias 25 e 26 de julho de 2024, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoveu no prédio das Promotorias de Justiça de Marabá o mutirão de Audiências Extrajudiciais, para oferecimento de proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A iniciativa foi realizada pelo 2º Promotor de Justiça Criminal de Marabá, João Francisco Amaral Neto, e pelo Promotor de Justiça substituto, Ruy Loury Pinheiro De Oliveira.

Na oportunidade, a promotoria realizou o atendimento de 60 indiciados por crimes cuja pena mínima é inferior a 4 anos, nos termos do Art. 28-A, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Ao todo, foram firmados 44 Termos de Acordo de Não Persecução Penal, com a previsão de destinação de valores para instituições de caridade que funcionam no Município de Marabá, como o Instituto Esperança e Vida, Instituto de Promoção Ecológica e Social e Lar São Vicente de Paulo de Marabá. (PJ de Marabá)

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