Parnamirim revoga lei de 2024 e volta a proibir bronzeamento artificial

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (Solidariedade), sancionou a revogação de uma lei que autorizava e regulamentava a atividade de bronzeamento artificial na cidade. Com isso, a prática volta a ser proibida na cidade.

O bronzeamento artificial consiste no escurecimento da pele através da exposição a raios ultravioleta em equipamentos específicos.

O procedimento é proibido no Brasil para fins estéticos desde 2009 pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa), mas havia sido autorizado por lei municipal em novembro de 2024, ainda durante a gestão do então prefeito Rosano Taveira (Republicanos).

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A alegação da lei anterior era que a regulamentação poderia gerar novos empregos diretos e indiretos no setor de estética e bem-estar; promover a formalização e desenvolvimento de centros de estética; e atrair investimentos e fomentar o empreendedorismo no setor. O texto trazia regras para autorizar o funcionamento dos centros de estética.

De acordo com a prefeitura, a proibição visa proteger a saúde da população, “uma vez que esses equipamentos aumentam significativamente o risco de câncer de pele e outros problemas de saúde”. Vale ressaltar que a Anvisa também proíbe a fabricação, venda, uso e comercialização de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia é outro órgão que não recomenda o bronzeamento artificial e enfatiza que existem outras formas de se bronzear sem prejudicar a saúde da pele, como os autobronzeadores removíveis após a lavagem, e a própria luz solar.

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