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Proponente do debate, o deputado estadual Robinson Almeida, criticou a forma como a Agência Nacional de Transportes Necessários (ANTT) tem conduzido o processo, que estaria sendo sem transparência, e alertou para o risco de aumento abusivo nas tarifas de pedágio, já que há uma disparidade no modelo do novo contrato.A concessão permitirá que a concessionária arrecade cerca de R$ 76 bilhões ao longo de 30 anos, com investimentos estimados em apenas R$ 24 bilhões, com um modelo de concessão que penaliza a população baiana e exige ampla revisão. “Há um descompasso gritante entre o que será arrecadado e o que será investido. Isso precisa ser revisto, pois promove uma injustiça tarifária”, observou.O plano de concessão prevê ainda a criação de novas praças de pedágio, o que foi visto como uma penalização para quem faz deslocamentos curtos nas região metropolitana de Salvador e no interior.”É inadmissível que, para ir de Salvador a Feira de Santana, por exemplo, se pague mais de R$ 24 em pedágios. E se o destino for Rafael Jambeiro, o valor sobe para mais de R$ 44. Estamos tratando de um estado com enorme potencial, mas com um povo de renda média muito inferior à de outras regiões como São Paulo. Isso é injusto, pois promove uma injustiça tarifária e eu não concordo com essa medida”, declarou Robinson.”Foi tudo feito a toque de caixa. A agência iniciou audiências públicas ainda antes do fim do contrato com a Via Bahia, sem divulgação adequada. A população praticamente não participou. É preciso mais tempo, mais transparência e mais debate. Discordo desse modelo apressado, sem debate amplo com a sociedade. ANTT deveria ter tido essa eficiência na fiscalização do contrato da Via Bahia, e não teve. O resultado foi uma experiência traumática, com as BRs 324 e 116 sendo classificadas como as piores do Brasil”, enfatizou.O gerente de estudos e projetos rodoviários da ANTT, Stéphane Quebaud, defendeu o novo modelo, afirmando que ele corrige falhas da antiga concessão, e reconheceu que o modelo pode ser ajustado conforme os resultados do leilão.”Tarifas muito baixas levaram à inexecução de obras, como vimos na ViaBahia. Agora, buscamos equilíbrio entre investimentos e receitas para evitar novos impasses judiciais. É melhor ter uma tarifa mais alta, que permita a execução dos serviços, do que pagar pouco e continuar com rodovias deterioradas. Nossa expectativa é que o mercado se autorregule e ofereça uma proposta mais vantajosa, mas sem repetir o erro de aceitar deságios excessivos que comprometam a execução das obras”, argumentou. InvestimentosDe acordo com Quebaud, os investimentos realizados irão focar na recuperação emergencial do pavimento, melhorias na sinalização e segurança viária. Em seguida, está prevista a recuperação completa da rodovia, restabelecendo as condições originais da malha. Entre as iniciativas estão a duplicação de 356 km, 192 km de faixas adicionais em pista dupla, 50 passarelas para pedestres, 298 pontos de ônibus, 217 pontos para regularização de acessos e 45 km de faixas adicionais em pista simples, entre outros.O analista em infraestrutura de transportes do DNIT, Max Gil, detalhou o plano emergencial em curso desde a saída da Via Bahia, com ações imediatas de manutenção e operação das rodovias. “Já garantimos R$ 328 milhões para este ano e mais R$ 600 milhões para 2026. Isso nos permite assegurar que, mesmo na ausência de uma nova concessionária, os serviços essenciais continuarão sendo prestado”, afirmou. “Assumimos uma missão que ninguém gostaria de receber às vésperas do São João, mas estamos nos desdobrando. Em menos de 15 dias já temos equipes de campo trabalhando dia e noite”, completou.Ao final da discussão, Robinson Almeida reforçou o pedido para que a ANTT prorrogue o prazo de consulta pública com a realização de novas audiências na Bahia. A proposta é que a Assembleia Legislativa realize audiências públicas em Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista. “Queremos uma concessão justa, transparente e que respeite a realidade econômica do nosso povo. O que está sendo apresentado hoje não atende a esses princípios. É preciso ampliar o debate e garantir a participação da sociedade”, concluiu.A audiência pública também contou com a presença da prefeita de Itatim, Daiane dos Anjos, que representou a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), além de representantes do Governo do Estado, moradores de Amélia Rodrigues, membros da Associação dos Motociclistas da Bahia e os deputados Eduardo Salles (PP), Maria Del Carmen (PT), Raimundinho da JR (PL), Zé Raimundo (PT), Marcinho Oliveira (UB), Cláudia Oliveira (PSD) e Marcone Amaral (PSD).
