O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) intimou 3.865 pessoas físicas e jurídicas a regularizarem o pagamento de custas judiciais. O edital nº 07/2025 estabelece prazo de 30 dias para quitação, sob risco de inclusão no Serasa e na Dívida Ativa do Estado.
“Quem não pagar dentro do prazo terá o nome protestado”, alertou um servidor da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), setor responsável pela cobrança. Os débitos referem-se a processos judiciais encerrados nos quais as partes foram condenadas ao pagamento de custas.
O tribunal disponibiliza quatro formas de regularização:
• Atendimento presencial na sede do TJRN (Av. Jerônimo Câmara, 2000)
• WhatsApp (84) 98856-1366
• Telefones (84) 3673-8086 e (84) 3673-8137
• E-mail específico para consultas
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A Portaria Conjunta nº 20-TJ/2021 estabelece que os nomes serão inscritos nos cadastros de inadimplentes logo após o vencimento do prazo. “Muitos não sabem que têm débito até receberem a intimação”, explicou o servidor.
Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta, das 8h às 14h. O edital completo está disponível no Diário de Justiça Eletrônico do TJRN.
