A reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso estabelecerá um piso de 10% de tributação para 137 mil contribuintes de alta renda, enquanto isentará 11,4 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais. Os novos números, apresentados nesta terça-feira 27, pela Receita Federal, representam uma redução de 4,4 mil pessoas na projeção original de atingidos pelo imposto mínimo.
O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, explicou durante audiência na Câmara que a atualização reflete novos cálculos técnicos. “Estamos corrigindo uma distorção histórica. Quem recebe mais de R$ 600 mil por ano paga hoje, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda”, afirmou.
A medida integra o pacote de compensações fiscais pela ampliação da isenção para as faixas de menor renda. O custo total da renúncia fiscal chegará a R$ 25,84 bilhões, distribuídos por três faixas:
- R$ 13,36 bi para rendimentos até R$ 5 mil
- R$ 10,46 bi entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
- R$ 2,02 bi acima de R$ 7 mil
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A proposta mantém o imposto mínimo para contribuintes que não alcançam a alíquota efetiva de 10%. Barreirinhas reforçou que o equilíbrio fiscal foi preservado. “Os ajustes não comprometem o objetivo central de tornar o sistema mais justo”.
A reforma também prevê a correção anual da tabela do IR pela inflação, mecanismo não utilizado desde 2015. Pelas novas projeções, 1,4 milhão a mais de pessoas serão beneficiadas pela isenção em 2026 em relação às estimativas iniciais do governo. O texto segue em análise por comissão especial da Câmara, com votação prevista para as próximas semanas.
