Rua de Direitos entra para calendário oficial de Juiz de Fora

O prefeito em exercício de Juiz de Fora, José Márcio Garotinho, sancionou projeto de lei que inclui a Rua de Direitos no Calendário Oficial do município. A oficialização ocorreu nesta sexta-feira (23), estabelecendo o dia 12 de maio como data oficial da iniciativa que oferece serviços à população em situação de rua. O projeto foi elaborado por 22 vereadores e representa uma parceria entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a Câmara Municipal e o Poder Judiciário.

Durante a cerimônia de assinatura, Garotinho enfatizou a relevância do tema para o legislativo. “O tema é uma pauta quase diária na Câmara e o executivo tem um olhar todo especial à população de rua. Na Rua de Direitos, realizada neste mês, saíram propostas para fazermos mais edições e atuar mais neste sentido”, disse o prefeito em exercício.

Parceria entre instituições fortalece atendimento à população vulnerável

O secretário de Governo da PJF, Ronaldo Pinto Jr, destacou a importância da colaboração institucional para o sucesso da iniciativa. “Este é um marco na construção de relações com outras instituições que têm essa causa da vida humana justa e da defesa dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs de Juiz de Fora. Fortalecendo o poder público e as instituições democráticas, a gente acha saídas e ficamos mais fortes”, declarou.

O presidente da Câmara em exercício, vereador André Luiz, ressaltou os resultados práticos já alcançados pelo projeto. “Essa lei vai garantir a manutenção das atividades do dia e também nossos olhos atentos para essa causa que é tão nobre. Vale ressaltar que no evento da Rua de Direitos nós tivemos mais de dez internações voluntárias de pessoas que estão em situação de rua, situação de vulnerabilidade social e que querem ajuda”, afirmou.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades municipais, incluindo vereadores como Cida Oliveira, Dr. Marcelo Condé, Fiote, João Wagner, Julinho Rossignoli, Juraci Scheffer, Laiz Perrut, Letícia Delgado, Marlon Siqueira, Negro Bússola e Tiago Bonecão.

A Rua de Direitos foi criada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e se desenvolve através de parcerias entre poder público, organizações da sociedade civil e instituições do terceiro setor. O objetivo principal é disponibilizar serviços essenciais em espaços públicos, garantindo acesso aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

A primeira edição do Mutirão Rua de Direitos em Juiz de Fora, uma iniciativa conjunta do TJMG e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu em 12 de maio, no Parque Halfeld. Segundo a presidente do Núcleo de Voluntários do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, a realização do evento em outra comarca, além de Belo Horizonte, demonstra o êxito do projeto e cumpre as diretrizes da Resolução 425/2021 do CNJ, que dispõe sobre a política nacional de acesso à Justiça para pessoas em situação de rua.

Na ocasião, foram oferecidos atendimentos previdenciários e assistenciais, orientação jurídica, serviços odontológicos e psicológicos. Os participantes também tiveram acesso a serviços de saúde como aferição de pressão, glicemia e risco cardiovascular.

O evento proporcionou ainda testes de Infecções Sexualmente Transmissíveis, vacinação, corte de cabelo, doação de roupas, programação cultural, banho e alimentação. Outros serviços incluíram consultas sobre situação eleitoral, emissão de certidões, atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), elaboração de currículos e vacinação para animais de estimação.

O juiz diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior, afirmou que a meta é realizar outras edições do Rua de Direitos. “Estamos com uma ótima expectativa para a realização do evento. O nosso objetivo é atender mais de 600 pessoas em situação de rua e vulneráveis”, destacou o magistrado.

Com a inclusão oficial no calendário municipal, a Rua de Direitos se estabelece como política pública de atendimento à população em situação de vulnerabilidade social em Juiz de Fora.

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