O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta semana o julgamento que assegura indenizações a mais de 300 mil brasileiros prejudicados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, implementados entre 1987 e 1991. A decisão põe fim a uma disputa judicial que durou 15 anos e estabelece um prazo de 24 meses para que poupadores e herdeiros solicitem o ressarcimento, incluindo juros e correção monetária.
Os planos econômicos da época congelaram poupanças e alteraram regras financeiras na tentativa de conter a hiperinflação, mas causaram perdas generalizadas. Quem já recebeu valores por meio de acordos firmados em 2018 não terá direito a novos pagamentos. No entanto, quem nunca buscou reparação poderá entrar com ação judicial.
“O STF acabou com um litígio que se arrastava há anos e deu segurança jurídica para milhares de pessoas. Agora, é fundamental que os afetados corram atrás dos seus direitos antes que o prazo expire”, afirmou o advogado Jean Menezes de Aguiar, especialista em direito financeiro.
Para receber a indenização, é necessário apresentar documentos que comprovem as perdas, como extratos bancários da época. Herdeiros também podem reivindicar os valores, desde que demonstrem vínculo com o poupador original. A análise dos pedidos será feita pela Justiça.
“Se a documentação estiver correta, o juiz homologa e o valor é liberado. Muitas pessoas nem sabem que têm esse direito, mas é hora de agir”, disse Aguiar. O processo pode ser conduzido por um advogado particular ou pela Defensoria Pública.
A decisão do STF não permite revisão de valores já recebidos em acordos anteriores. O foco são os casos que nunca foram judicializados ou que aguardavam definição do tribunal.
O que fazer agora?
- Reunir documentos que comprovem perdas nos planos econômicos;
- Buscar orientação jurídica ou procurar a Defensoria Pública;
- Entrar com o pedido nos próximos 24 meses.
O governo estima que o impacto financeiro da decisão ultrapasse R$ 10 bilhões, considerando correções e juros acumulados. A expectativa é que os primeiros pagamentos comecem a ser liberados em 2025, após análise individual dos processos.
