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Leone Iglesias/AT
Um imóvel histórico localizado no Centro de Vitória vai a leilão no próximo mês, com lance inicial de R$ 891 mil. Conhecido como Casa Verde, o casarão de três andares tem como atual proprietária Tania Araújo, que comprou o imóvel em 2017.O imóvel vai a leilão para quitar dívidas relacionadas à massa falida de uma empresa do antigo dono, cujas pendências tramitam desde 1995 na Vara de Recuperação Judicial e Falência do Espírito Santo. Tania disse que nunca soube da existência do processo judicial.“Fiquei sabendo por terceiros sobre o leilão e o processo. Nunca fui notificada e agora terei que comprar algo que já é meu!”, contou a doutora em Filosofia.“Contactei o proprietário, fizemos um contrato de compra e venda, paguei uma parte em dinheiro e outra, assumindo dívidas de prestações. O contrato foi assinado com firma reconhecida”.Segundo ela, o imóvel estava em ruínas quando foi adquirido. “A casa estava condenada a desabamento, com laudo técnico. Investi quase R$ 1 milhão, entre estrutura e restauração”.A advogada de Tania, Renata Monteiro Tosta, disse que a ação, a partir de agora, tenta suspender o leilão e proteger o patrimônio.“Quando a Tania comprou o imóvel, não havia menção sobre qualquer processo de falência ou processo de cobrança que tivesse a averbação da penhora, o bloqueio e a impossibilidade de compra”.A advogada disse que há uma petição, chamada embargo de terceiro, que é quando um terceiro de boa-fé precisa se defender na Justiça de algum ato de expropriação – no caso, o leilão do imóvel, que está sendo feito. “Estamos preparando esse documento para despachar com o juiz, tentar suspender o leilão e manter o imóvel aberto ao público”.Segundo a advogada Andreia Carvalho, situações desse tipo podem ocorrer quando compradores não tomam algumas cautelas jurídicas antes de fechar o negócio.“Antes de adquirir um imóvel, é fundamental obter certidões negativas — tanto do imóvel quanto do vendedor. Certidões de protesto, ações cíveis, falência, execuções fiscais nas esferas municipal, estadual e federal devem ser verificadas, além da certidão de registro de imóveis, que mostra o histórico completo da propriedade: ações judiciais, penhoras, ônus ou alienações”.Advogado imobiliarista, Alencar Ferrugini diz que é comum imóveis estarem livres na matrícula, mas os vendedores terem dívidas, como no caso de falência. “Se essas informações não estão averbadas, quem compra não tem como saber. A matrícula pode estar limpa, mas o vendedor pode estar envolvido em um processo de falência. É fundamental investigar o imóvel e o vendedor”.OpiniõesImóvel tombado ou identificado de interesse de preservaçãoDe acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), a Casa Verde foi identificada como de interesse de preservação, com Grau de Proteção Integral Secundário (GP2), conforme estabelecido na Lei nº 3.158/1984, que institui o primeiro Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória.“Para fins de salvaguarda, a identificação do imóvel como de interesse de preservação é equiparado ao tombamento”, diz a nota.Advogada de Tania Araujo, Renata Monteiro Tosta explica que um imóvel identificado como de interesse de preservação, com Grau de Proteção Integral Secundário (GP2) significa que ele possui importância histórica e/ou arquitetônica que merece ser preservada, mas com algumas flexibilidades com o objetivo de garantir sua conservação e uso adequado.“A proteção integral secundária (GP2) implica que o exterior do edifício deve ser mantido integralmente, enquanto o interior pode ser adaptado, desde que não comprometa a estrutura externa”.Cuidados na compraMatrícula do imóvelÉ um documento importante, mas não mostra todas as pendências que podem recair sobre o imóvel.É possível que processos judiciais envolvendo o vendedor (como falência) não estejam registrados ali.VendedorAntes de fechar negócio, pesquise a situação judicial e financeira da pessoa ou da empresa que está vendendo o imóvel.Verifique se há processos cíveis, trabalhistas, tributários ou falimentares em andamento.Certidões negativasSolicite certidões atualizadas nos seguintes âmbitos.EspecialistaA presença de um advogado imobiliarista é fundamental para fazer a análise de todo o contexto legal da transação.Penhoras ou leilõesAlém da matrícula, é preciso consultar se existem ações que podem levar o imóvel a leilão.Cenas do casarão
Antiga Casa Verde, quando foi comprada, antes da reforma
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Problemas estruturais encontrados durante a reforma
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Novas estruturas, para reforço, que salvaram edifício
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A fachada foi completamente restabelecida durante a reforma
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Após a reforma, completamente reestruturada
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