Uma empresa que comercializava bebidas alcoólicas sem documentação fiscal regular foi autuada em mais de R$ 100 mil durante uma operação da Polícia Civil, nessa quinta-feira (22), em Alagoas.
De acordo com informações da Polícia Civil, as informações iniciais indicavam que a carga de bebidas da empresa era roubada. No entanto, foi realizada uma verificação e constatada que a carga, apesar de não ser produto de crime, estava desacompanhada de notas fiscais, configurando infração à legislação tributária estadual.
Com isso, a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (SEFAZ/AL) foi acionada para fiscalizar o material, e atuou a empresa em mais de R$ 100 mil relativos a tributos devidos. Os valores foram recolhidos pela empresa, evitando assim sanções penais imediatas. A carga foi apreendida até a devida regularização fiscal. Veja a foto das cargas:
Apesar de ser sonegação ser crime, a conduta se enquadra na esfera administrativa e fiscal. Como não entra na esfera criminal, não foram realizadas prisões.
O delegado João Marcello Almeida, responsável pela operação, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos de segurança e fiscalização:
“A sonegação de tributos, além de representar prejuízo direto aos cofres públicos, desequilibra a livre concorrência, penalizando comerciantes que atuam legalmente”, explicou o delegado.
A ação da Polícia Civil de Alagoas, por meio da contou com da Seção de Roubos de Cargas da DRACCO, contou com apoio da Chefia de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), 12º Batalhão da Polícia Militar. Além da Sefaz.
