A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets aprovou nesta quinta-feira (22/5) a convocação do influenciador alagoano Luiz Carlos Ferreira dos Santos, conhecido como Carlinhos Maia, para prestar depoimento no Senado Federal.
O requerimento é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos), relatora da CPI.
A comissão também aprovou requerimentos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras(Coaf) produza relatórios de inteligência financeira, com dados bancários e fiscais sigilosos, dos influenciadores Virginia Fonseca e Rico Melquiades. Os dois já prestaram depoimento na CPI.
A comissão também já ouviu o padre Patrick Fernandes, que se apresentou voluntariamente para falar à comissão e fez duras críticas à indústria das apostas esportivas, alertando para os impactos psicológicos e sociais que o vício em jogos online vem provocando.
A CPI das Bets foi criada no fim do ano passado para investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.
Carlinhos Maia é ator, empresário, influenciador e produtor de conteúdo adulto.
Ele comanda o programa Rancho do Maia, um reality show transmitido pelas redes sociais. Com mais de 30 milhões de seguidores no Instagram, faz propaganda das empresas de apostas Blaze e Esportes da Sorte.
Na convocatória aprovada nesta quinta, Thronicke argumenta que “conforme amplamente divulgado pela imprensa”, Maia é contratado para promover plataformas de apostas, tendo já realizado diversas publicações em seus perfis nas redes sociais.
“Reportagens indicam que o valor estimado de seus contratos com empresas do setor chega a R$ 40 milhões por ano”, cita a senadora.
“Diante da abrangência de sua influência, especialmente sobre públicos vulneráveis, torna-se imprescindível compreender os termos e a natureza dessas relações contratuais, bem como os critérios éticos e legais adotados para a divulgação desses conteúdos”, completa Thronicke, no requerimento.
Ainda segundo a relatora, a convocação de Maia tem como objetivo “esclarecer o grau de responsabilidade assumido por influenciadores no processo de veiculação de publicidade relacionada a apostas”, incluindo a transparência das ações promocionais, a conformidade com a legislação vigente e a eventual indução de comportamento de risco financeiro por parte de seguidores.
Procurada pela BBC News Brasil, a assessoria de imprensa do influenciador respondeu não ter nenhuma informação a respeito da convocatória.
Já a análise financeira de Virginia Fonseca e Rico Melquiades foi justificada sob o argumento de que ela “será de fundamental importância para o andamento das investigações sobre a promoção de apostas online no Brasil, contribuindo para o esclarecimento da atuação dos influenciadores digitais neste mercado”.
A BBC News Brasil entrou em contato com a assessoria de Fonseca sobre a quebra de sigilo fiscal, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
O que é uma CPI?
A CPI é um instrumento utilizado pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados para investigar fatos determinados, podendo ser criada a requerimento de senadores, de deputados ou em conjunto, quando são formadas as CPMIs (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).
Em qualquer caso, é necessário que o requerimento seja assinado por ⅓ dos membros das Casas. No caso dos Senadores, são 27 parlamentares, e, entre os deputados, são 171.
Tanto a CPI quanto a CPMI têm prazo de duração determinado.
A CPI é formada por um presidente, um vice e um relator, este último responsável por apresentar um cronograma de trabalho com os procedimentos administrativos a serem adotados e a linha de investigação.
Instalada, a CPI pode inquirir testemunhas, ouvir suspeitos, tomar depoimentos de autoridades, quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados e até mesmo prender alguém, contanto que em caso de flagrante delito.
No caso da CPI das Bets, isso aconteceu. No dia 29 de abril, o empresário Daniel Pardim, sócio da empresa Peach Blossom River Technology, foi preso acusado do crime de falso testemunho. Ele disse aos senadores que não conhecia a sócia da sua empresa, Adélia de Jesus Soares, o que, segundo a relatora da CPI das Bets, a senadora Sorya Thronicke (Podemos-MS), era mentira.
Por outro lado, a CPI não tem poder de julgar e nem competência para punir investigados. Não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias.
Também não pode tomar medidas que dependem de decisão judicial, como expedir mandado de busca e apreensão em domicílios, apreender passaporte nem determinar a interceptação telefônica.
Terminado o prazo para os trabalhos serem concluídos, a CPI deve encaminhar um relatório com as conclusões ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, a fim de que promovam a responsabilidade civil e criminal dos infratores ou adotem outras medidas legais.
Até quando vai a CPI das Bets?
Instalada no fim de novembro, a CPI das Bets tem como prazo final 30 de abril. Mas, pela regra, as Comissões podem ter o término do trabalho prorrogado, desde que um terço dos parlamentares assinem um requerimento para isso.
Portanto, se prorrogada, a CPI das Bets pode ser encerrada somente em 14 de junho.
Sua composição é formada por 11 titulares e sete suplentes, sendo que o presidente é o senador Dr. Hiran (PP-RR), o vice é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e a relatora, indicada pelo presidente, é a senadora Soraya Thronicke.
Quem ainda pode ser convocado ou convidado?
Qualquer senador ou senadora, ainda eu não integre a CPI, pode apresentar um requerimento de convite (que pode ser recusado) ou de convocação (cuja presença é obrigatória). No entanto, o requerimento precisa ser assinado conjuntamente ao menos por um dos integrantes da CPI.
Os requerimentos são aprovados ou não pelo colegiado.
Até o momento, os seguintes influenciadores tiveram convite ou convocação protocolados, embora ainda sem data para as oitivas:
Viih Tube – “Influenciadora digital com grande alcance nas redes sociais, também esteve diretamente envolvida na promoção da plataforma Blaze. Nesse contexto, sua convocação é essencial para a CPI, pois seu papel como divulgadora de apostas online pode esclarecer como as campanhas de marketing digital dessas plataformas são estruturadas”, diz a sua convocação, feita pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Jojo Todynho – Cantora e empresária, foi convocada devido ao “possível envolvimento com a promoção de plataformas de apostas online”, segundo a justificativa apresentada pela senadora Soraya Thronicke.
Wesley Safadão – Cantor e empresário, faz propaganda de plataformas de apostas online.
Tirulipa – Humorista e músico, faz propaganda de plataformas de apostas online, “em especial a Betzord, investigada por suspeitas de crimes financeiros. Em 2022, ele foi alvo de uma busca e apreensão em sua residência, parte de uma investigação do Ministério Público”, diz a convocação, também feita por Soraya Thronicke.
Gusttavo Lima – O cantor sertanejo está “diretamente ligado a campanhas publicitárias financiadas por grandes empresas de apostas”, segundo a convocação.
Giliard Vidal dos Santos – Filho da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que já foi presa em uma operação que investigava lavagem de dinheiro e jogos ilegais, Giliard ostenta uma vida de luxo nas redes sociais.
Carros, motos, joias e viagens são publicados pelo influenciador de 21 anos que já fez propagandas de plataformas de apostas online.
Mayk Santos de Souza – Influenciador digital, compartilha vídeos sobre pessoas que ficaram ricas. A senadora Soraya Thronicke justificou o convite dizendo que “dada sua influência e participação ativa nesse segmento, é importante compreender como se dá a promoção de jogos de apostas, os critérios utilizados para sua divulgação e eventuais relações com agentes do setor. Além disso, busca-se esclarecer aspectos referentes à destinação de recursos obtidos nesse meio e sua eventual participação em iniciativas de interesse público”.
Felipe Prior – Influenciador digital, é embaixador da Bet Aki.
Felipe Neto – Um dos pioneiros entre os youtubers, o influenciador e empresário tem mais de 47 milhões de pessoas inscritas em seu canal. Ele tem publicado conteúdo contra a publicidade de bets.
Gkay – Gessica Kayane Rocha de Vasconcelos é atriz e influenciadora digital, sendo convocada devido ao seu “possível envolvimento na promoção de plataformas de apostas online. Recentemente, ela foi vista promovendo esses jogos de azar por meio de conteúdos de moda, o que sugere uma estratégia de alcance que pode influenciar seu grande público a aderir a essas plataformas”, segundo a senadora Soraya Thronicke.
Felca – Felipe Bressanim Pereira pode ser convidado pela CPI a ser ouvido. Ele tem mais de oito milhões de seguidores no Instagram, onde fala sobre games. Recentemente, publicou um vídeo criticando e detalhando, segundo ele, como os influenciadores ganham dinheiro com as bets.
“O contrato é muito bem mastigado, é muito bem explicado. Eu já recebi contratos assim e recusei. Como funciona o cupom? Quando você bota o cupomzinho do seu influenciador na casa de aposta, 50% do que você vai perder é do influenciador. Então, o dinheiro que o influenciador ganha, que compra carrão, compra mansão, compra relojão é dinheiro de perda”, afirmou ele.
A lista de convocações e convites é extensa e, além dos influenciadores digitais, contém especialistas, médicos, empresários e donos de empresas de jogos de apostas online.
Um dos empresários é Silvio de Assis. O lobista é investigado pela Polícia Federal por supostamente ter cobrado propina de empresários ligados às bets para evitar suas convocações na CPI.
Assis já foi preso pela PF em 2018 e é réu acusado de cobrar propina para emitir, ilegalmente, registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.
Segundo a Folha de S. Paulo, a senadora Soraya Thronicke é próxima de Assis, tendo contratado, em seu próprio gabinete, a irmã e o genro do lobista, Sandra Assis e Davi Vinicius de Oliveira.
A senadora Soraya Thronicke diz em seu pedido de convite que “não restou claro quem foi o empresário do setor de apostas que teria sofrido a suposta extorsão, se esse virá ou se já veio, quando foi seu comparecimento e se os fatos foram esclarecidos. Tais situações me trazem grande apreensão”.
Quem ainda pode ter o sigilo financeiro quebrado
Uma CPI pode pedir a quebra de sigilo fiscal por meio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), documento elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que possui dados bancários e fiscais sigilosos.
Dentre os pedidos de RIF, estão os de empresários e donos das plataformas de apostas, além de alguns influenciadores. Dentre eles, Gusttavo Lima, Deolane Bezerra dos Santos e seu filho, Giliard Vidal dos Santos, o ex-presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, além da própria CBF.
Alguns dos pedidos ainda aguardam apreciação da presidência para serem autorizados.
Quem já esteve na CPI?
Virginia Fonseca – Com mais de 53 milhões de seguidores no Instagram e contratos milionários com empresas de apostas online, Virginia é considerada peça-chave para entender a estratégia de comunicação dessas empresas, que têm usado figuras populares da internet para atrair novos apostadores — especialmente jovens.
Ela esteve na CPI no dia 13 de maio. Na ocasião, negou a existência da chamada “cláusula da desgraça” em contratos com plataformas de jogos.
De acordo com reportagem da Revista Piauí publicada em janeiro, um contrato de Fonseca com a empresa de apostas Esporte da Sorte estabelecia o pagamento adicional de 30% do valor perdido pelos usuários em apostas.
“Eu fechei o meu contrato com a Esportes da Sorte, e esse valor que eles me pagaram, se eu dobrasse o lucro dele, eu receberia 30% a mais da empresa. Em momento algum era sobre perdas. Nunca teve isso em contrato”, disse ela.
Rico Melquiades – Foi ouvido na CPI no dia 14 de maio. Na ocasião, ele reclamou do tratamento que estava recebendo, segundo ele, diferente do que foi com a influenciadora Virginia Fonseca, que havia estado ali na véspera.
“É porque vocês estão me deixando desconfortável, eu não estou mais me sentindo confortável. Eu estou sentindo um tratamento, sim, diferente da Virginia para mim, estou sentindo que vocês estão me pressionando muito. Desde a hora em que cheguei, estou colaborando e estou sentindo um tratamento muito diferente. Ontem era risada, era selfie, até no final teve foto para o Instagram, e comigo o tratamento está sendo outro”, disse.
Padre Patrick – O padre e influenciador Patrick Fernandes foi ouvido em 21 de maio. Com mais de 7 milhões de seguidores nas redes sociais, ele foi convidado a participar da CPI depois que publicou um vídeo dizendo que gostaria de ser ouvido e criticando o impacto negativo das apostas online na vida de muitas pessoas.
À comissão, o padre também criticou os influenciadores que divulgam bets.
“Quem realmente tem escolha é o influenciador. Ele não está viciado, não está doente, e ainda assim escolheu divulgar algo que pode destruir vidas. Já quem é tomado pelo vício, muitas vezes já perdeu o controle”, disse Fernandes.
Com informações de Marina Rossi, da BBC News Brasil em São Paulo.
