O vereador argumentou que os interessados não questionaram a inelegibilidade durante o registro da candidatura em 2024 e o MPE não impugnou o pedido na época. Martelo da Justiça
Reprodução/Redes Sociais
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou, nessa quinta-feira (22), o mandato de Benedito Barreto do Nascimento, eleito vereador do município de Umbaúba pelo Partido Progressista (PP) nas eleições de 2024.
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De acordo com o processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que na época que o candidato foi eleito, ele já estava com os direitos políticos suspensos. Ele foi condenado por improbidade administrativa em decisão definitiva, desde o dia 1º de setembro de 2023, e não poderia ter concorrido ao cargo.
Essa condenação determinou a suspensão dos direitos políticos de Benedito por 10 anos, o que tornaria o candidato inelegível. Assim, o MPE pediu a cassação do diploma do vereador, conforme o artigo 262 do Código Eleitoral.
O tribunal votou a favor do pedido do MPE, em unanimidade, e determinou a cassação do diploma de Benedito, mantendo a validade dos votos para o partido, que deverá convocar o candidato suplente.
Segundo o TRE, em defesa, o vereador argumentou, por meio de Recurso Contra a Expedição de Diplomação, que não se pode alegar inelegibilidade, pois os interessados não questionaram isso durante o registro da candidatura e o MPE não impugnou o pedido na época.
O g1 também procurou o vereador Benedito Barreto do Nascimento, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
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