Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram nesta quinta-feira 22 o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas previstas para este ano. A medida atinge os chamados gastos discricionários — aqueles que não são obrigatórios — como investimentos e manutenção da máquina pública.
Também foi confirmado que haverá um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas os detalhes sobre essa mudança ainda não foram divulgados. As informações constam no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre.
Entre os itens afetados pelos cortes estão serviços de apoio administrativo, tecnologia da informação, fornecimento de energia elétrica e água, aluguel de equipamentos, além de gastos com passagens, diárias e comunicação.
O bloqueio foi determinado com base em uma reavaliação das receitas e despesas para 2025. O detalhamento de quais pastas sofrerão os maiores impactos deve ser divulgado até o fim do mês.
A medida tem como base os limites do novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, e busca garantir o cumprimento da meta fiscal. Segundo a equipe econômica, as despesas projetadas para o ano estão R$ 10,6 bilhões acima do limite permitido pela regra. Além disso, há um contingenciamento adicional de R$ 20,7 bilhões voltado especificamente para alcançar a meta fiscal.
Arcabouço e meta fiscal
A meta fiscal para 2025 é zerar o déficit nas contas públicas — que fechou em R$ 43 bilhões no ano passado. Pela legislação vigente, é permitido um desvio de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 31 bilhões, sem que a meta seja considerada descumprida. Também ficam fora da meta os R$ 44,1 bilhões previstos em precatórios.
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, determina ainda que os gastos federais só podem crescer até 70% da variação real da arrecadação. Caso a meta não seja atingida, essa taxa de crescimento é reduzida para 50% nos anos seguintes. Há, ainda, um teto fixo para expansão das despesas, que não podem crescer mais de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
A proposta visa garantir o controle da dívida pública e reduzir o custo dos juros nos títulos do Tesouro Nacional.
Histórico recente
Em 2022, no último ano do governo Bolsonaro, as contas públicas tiveram superávit após oito anos consecutivos de déficit. Contudo, analistas consideraram o resultado atípico. Com a aprovação da PEC da Transição no fim daquele ano, o governo Lula elevou os gastos sociais e autorizou novas despesas, projetando um déficit de R$ 231,5 bilhões para 2023.
O resultado final do ano passado foi um déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com ações para reforçar a arrecadação. O Ministério da Fazenda atribui parte do rombo ao pagamento de R$ 92,5 bilhões em precatórios acumulados.
Em 2024, com o novo arcabouço fiscal em vigor e o fim dos pagamentos extraordinários, o déficit caiu para R$ 43 bilhões, mesmo com os gastos emergenciais direcionados ao Rio Grande do Sul por conta das enchentes.
Já para 2025, o orçamento aprovado projeta um novo déficit de R$ 40,4 bilhões, incluindo o pagamento de precatórios — valor que, por regra, não é contabilizado na meta fiscal.
