A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e essencial para o sustento de crianças, adolescentes e até mesmo adultos em situações específicas. Para garantir esse direito fundamental, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) disponibiliza à população um espaço seguro e acolhedor para a resolução de conflitos familiares, incluindo o pedido de pensão alimentícia.
O serviço está disponível nas Casas de Direitos de Maceió e Arapiraca, por meio do Núcleo de Justiça Comunitária (NJC), que promove audiências pré-processuais gratuitas para a conciliação pacífica entre as partes. O objetivo é assegurar o cumprimento da obrigação legal voltada ao custeio de gastos com saúde, educação, vestuário, lazer, entre outras necessidades básicas.
A alagoana Lane Silva procurou a Casa de Direitos no começo deste ano, ainda durante a gestação, e garantiu o pagamento da pensão alimentícia para que nada faltasse ao bebê. “Minha chegada à Casa de Direitos foi um momento importante para que eu tivesse o direito do meu bebê garantido. Lá fui muito bem recebida, acolhida, orientada, e as coisas fluíram. Isso fez com que eu acreditasse definitivamente na Justiça”, comemorou.
O processo dura, em média, uma semana. Para dar entrada no requerimento da pensão alimentícia é importante ter em mãos a Certidão de Nascimento da criança, comprovante de residência e documentação pessoal das partes. Documentos que comprovem a existência de renda, como contracheques do pai, por exemplo, também são importantes.
Em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Alagoas, os núcleos de Maceió e Arapiraca já contabilizaram mais de 300 audiências pré-processuais somente em 2025, envolvendo, além da pensão alimentícia, casos referentes à guarda compartilhada, regulamentação de visitas, divórcio consensual, entre outros.
A assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência, Amanda Lima, explica que o atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar, que garante a escuta qualificada, orientação e encaminhamento das demandas apresentadas.
“Nosso objetivo é assegurar o acesso à Justiça de forma fácil, rápida e humanizada, especialmente para quem precisa resolver questões urgentes, como a pensão para o sustento dos filhos”, destaca a assessora.
Atualmente, mais de 100 mil processos de pensão alimentícia tramitam no Brasil. A mediação de conflitos oferece uma oportunidade para que os envolvidos possam dialogar de forma transparente, expressar suas necessidades e construir acordos colaborativos. Na Casa de Direitos, esse processo conta com o apoio de um mediador imparcial e capacitado, que assegura uma interlocução ética, respeitosa e equilibrada.
“É um espaço aberto e acessível para que a população possa resolver suas pendências de forma facilitada e com um acompanhamento humanizado, preservando os vínculos familiares, promovendo o diálogo e evitando desgastes emocionais. A conciliação permite também que as partes resolvam suas questões em um prazo mais curto para que todos sejam beneficiados”, completou Amanda Lima.
Para quem precisa solicitar pensão alimentícia ou gostaria de auxílio jurídico em outras questões familiares, o serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, na Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante de Jacintinho, e na Casa de Direitos de Arapiraca, situada à Rua Manoel Marcelino, s/n, no bairro Itapoã. Os telefones são (82) 98727-4838 (Maceió) e o (82) 98802-4301 (Arapiraca). O serviço é gratuito e aberto ao público.
