Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual do Rio Grande do Norte (MPRN) querem ouvir a população sobre as possibilidades de uso dos terrenos desocupados da Via Costeira de Natal. Para isso, será realizada uma audiência pública com a participação de órgãos ambientais, entes governamentais, da iniciativa privada e cidadãos em geral.
A Via Costeira é considerada uma Área de Preservação Permanente (APP). Ela compreende um trecho de aproximadamente 9 km entre as praias de Areia Preta e Ponta Negra. Abrange cerca de 132 hectares e fica ao lado do Parque das Dunas, a maior reserva de Mata Atlântica sobre dunas do Brasil e o segundo maior parque urbano do País. Atualmente possui menos de 50% de sua área ocupada, principalmente por hotéis, porém vem sofrendo grande pressão imobiliária.
Porém, apesar da preocupação do uso público da Via Costeira por parte dos Ministérios Públicos, tanto Câmara Municipal quanto Assembleia Legislativa já legislaram sobre a área.
Em março deste ano entrou em vigor, aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal, o novo Código de Obras da cidade que, entre outras coisas, pode liberar construções com até 15 metros de altura em alguns pontos da Via Costeira a partir da linha da calçada. Já na Assembleia foi aprovado o “Projeto Parque das Dunas/Via Costeira”, que permite a implantação de novos empreendimentos no local.
Antes disso, em novembro de 2024, a Justiça homologou o acordo que permite a regularização fundiária através da separação das matrículas dos terrenos localizados na Via Costeira de Natal. Antes, todos os terrenos estavam sob uma mesma matrícula, o que causava confusão para distinguir quais terrenos pertenciam ao Estado e estavam cedidos a particulares e quais estavam sob domínio da União, os chamados terrenos de marinha. Com a mudança, os concessionários dos terrenos podem solicitar licenciamento urbanístico e ambiental à Prefeitura do Natal para investir no local. Ao todo, a área da Via Costeira foi dividida em oito terrenos.
Em setembro do ano passado, MPF e MPRN já haviam recomendado ao Governo do Estado, à Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) que adotassem medidas em prol do ordenamento patrimonial e ambiental da Via Costeira.
Serviço
Audiência pública “Vamos pensar juntos a Via Costeira”
Data: 09 de junho
Hora: 09h
Local: auditório do MPRN, em Candelária
Entrada: acesso livre
Como participar: os interessados em falar durante a audiência podem enviar e-mail para [email protected]
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