Nesta quarta-feira 21, a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública sobre adoção legal, em alusão ao Dia Nacional da Adoção (25 de maio). O debate, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, discutiu os desafios do acolhimento institucional e a necessidade de ampliar a divulgação sobre o tema. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) mostram que o Nordeste é a 3ª região com mais crianças e adolescentes disponíveis para adoção, atrás do Sudeste e Sul.
O presidente da Frente Parlamentar, vereador Pedro Henrique (PP), afirmou que a adoção deve ser tratada como prioridade. “A gente precisa fazer com que as pessoas entendam que a adoção real é fundamental. Cada criança tem sua realidade, e todas merecem uma família”, disse.
Ele destacou a importância de fiscalizar unidades de acolhimento e destinar recursos via emendas impositivas para políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.
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O juiz José Dantas de Paiva, da 1ª Vara da Infância e Juventude, apresentou o Programa Atitude Legal, criado em 2016 para acolher mães que desejam entregar seus filhos para adoção. “Se uma mãe chegar a uma maternidade ou conselho tutelar e manifestar essa intenção, ela será encaminhada para nossa equipe, que oferece suporte jurídico e psicológico”, explicou.
O programa atua em parceria com hospitais e órgãos de assistência social.
Fernanda Correia, da ONG Acalanto, ressaltou a falta de informação sobre o processo de adoção. “Muitas famílias não sabem por onde começar. Nosso papel é orientar, desde a habilitação até a compreensão dos motivos que levam à adoção”, afirmou.
O evento reforçou a necessidade de conscientização sobre adoção legal e a garantia do direito à convivência familiar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A audiência contou com a participação de representantes do Judiciário, assistência social e entidades ligadas à causa.
