A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira 21, o Projeto de Lei nº 427/2024, que cria um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão para alunos com deficiências e outras especificidades na rede pública de ensino.
A proposta, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), passou em primeira discussão e ainda será votada novamente antes de seguir para sanção.
O parlamentar afirmou que a medida busca evitar que as ações de inclusão se limitem apenas à presença de auxiliares em sala de aula. O projeto não detalha metodologias de avaliação, mas determina que o Executivo municipal deverá apresentar relatórios periódicos sobre o tema.
“Essas políticas não podem se limitar apenas à presença de auxiliares ou ao aumento no número de funcionários. Precisamos de ações que realmente tragam resultados práticos para os estudantes”, disse Kleber.
A proposta de Kleber Fernandes surge em um contexto de discussões sobre a eficácia das políticas públicas para educação especial. Se sancionada, a lei dará prazo de 90 dias para que o Executivo regulamente o sistema de avaliação. O vereador afirmou que, se necessário, cobrará a implementação.
Os vereadores também aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 181/2024, que institui o dia 7 de junho como o Dia Municipal da Pessoa com Síndrome de Tourette. O autor, Tércio Tinoco (União), argumentou que a data é necessária para ampliar a visibilidade sobre a condição neurológica.
“É uma forma de dar voz e vez às pessoas com a síndrome, caracterizada por tiques motores involuntários, promovendo a conscientização”, afirmou Tércio. O projeto sobre a Síndrome de Tourette ainda depende de uma segunda votação. Caso aprovado, Natal se tornará uma das primeiras cidades do Nordeste a incluir a data no calendário oficial.
