A partir deste ano, todas as escolas da rede municipal de Natal deverão realizar, anualmente, uma Campanha de Conscientização e Prevenção da Violência Doméstica, com foco na educação de crianças e adolescentes sobre os impactos desse tipo de violência. A iniciativa foi oficializada com a sanção da Lei nº 7.872, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira
A campanha ocorrerá sempre na semana do dia 7 de agosto, data em que entrou em vigor a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06), marco legal no combate à violência contra a mulher no Brasil. A ação será obrigatória para alunos dos últimos anos do ensino fundamental II e do ensino médio, podendo também abranger outras faixas etárias.
Os conteúdos abordarão temas como relacionamentos abusivos, tipos de violência doméstica, feminicídio, medidas protetivas e os canais de apoio disponíveis. Também será discutida a influência do álcool e das drogas nos episódios de violência familiar, especialmente de acordo com a maturidade dos alunos.
A lei prevê ainda que professores da rede pública sejam capacitados por entidades governamentais e ONGs, que também poderão promover palestras e oficinas em parceria com as escolas, desde que previamente autorizadas. A proposta conta com dotação orçamentária própria e poderá ser viabilizada por meio de convênios com instituições públicas ou privadas.
Com a nova legislação, o município de Natal reforça compromisso com a educação para a prevenção da violência doméstica desde cedo.
