A juíza Thereza Cristina Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, determinou que os blogs Silvério Filho e O Potiguar, com sede na capital potiguar, apaguem publicações que abordam um discurso da vereadora Camila Araújo (União).
A decisão foi assinada pela juíza na última segunda-feira 19, e a intimação das partes ocorreu nesta quarta-feira 21, com a publicação da intimação. Os blogs têm 48 horas para cumprir a ordem, sob pena de “responsabilidade civil pelo conteúdo gerado pelos réus”.
Nas publicações, os blogs escreveram que Camila Araújo teria relativizado a pedofilia ao citar que “às vezes, existe um relacionamento, existe namoro”, citando o caso de uma menina de 13 anos que engravidou do “namorado” e foi estimulada a realizar um aborto. Antes de ser vereadora, Camila Araújo foi conselheira tutelar – situação na qual se deparou com o caso citado.
Leia também: Vereadora condena aborto mesmo em casos de estupro: ‘Bebezinho é culpado do que aconteceu?’
A citação ocorreu no contexto em que a vereadora condenava a prática do aborto mesmo em casos de estupro. Por lei, qualquer relação com menores de 14 anos é considerada estupro, mesmo que haja um alegado consentimento da vítima. Depois da polêmica causada pela fala, a vereadora disse que condena qualquer tipo de relação com menores de idade e criticou o Judiciário por afastar a tese de estupro em alguns casos concretos envolvendo crianças.
Após assistir à íntegra do discurso da vereadora em vídeo, a juíza concluiu que as falas da vereadora foram objeto de “distorção”.
“Quando isso acontece, procede-se conforme a Lei do Marco Civil da Internet, que prevê a retirada de postagem mediante comunicação do provedor de aplicações de internet com a identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, sob pena de responsabilidade civil pelos danos decorrentes daquele conteúdo”, escreveu a magistrada.
Procurado pelo AGORA RN , o editor do blog O Potiguar, Daniel Menezes, disse que não foi notificado da decisão. “Mas, assim que for, irei recorrer”, declarou. A reportagem não conseguiu contato com Silvério Filho.
Siga o canal “Agora RN” no WhatsApp
