O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deram início a uma operação de busca e apreensão para apurar possíveis crimes praticados em licitações públicas e na contratação de transporte coletivo em Juiz de Fora e em outras cidades da região. A ação investiga um suposto cartel, que teria atuado em diversas cidades de Minas Gerais, praticando fraudes. Os mandados judiciais também estão sendo cumpridos em Belo Horizonte, Viçosa, Ervália e Paracatu, além de Três Rios, no Rio de Janeiro.
A diligência faz parte de análise conduzida pela 22ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora em parceria com a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), e teve início a partir dos relatórios do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) sobre as cidades de Betim, Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Contagem, Poços de Caldas e Juiz de Fora. Após a instrução processual, o órgão irá emitir uma nota técnica sobre o caso e enviará ao Tribunal da autarquia para julgamento, que tomará a decisão.
De acordo com as informações divulgadas, neste caso a Corte pode decidir pelo arquivamento dos autos ou pela condenação dos investigados, caso seja configurada a infração à ordem econômica. Nesse caso, os indivíduos estarão sujeitos ao pagamento de multas que podem variar entre 0,1% e 20% do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado, que foi obtido no ano anterior ao da instauração do processo administrativo. Já as pessoas físicas podem receber multa entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.
Ao longo da operação, caso as provas dos supostos crimes sejam encontradas, elas serão apresentadas pelo Ministério Público perante a Justiça do Estado de Minas Gerais para a decisão, na forma da lei.
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Via JF e PJF se posicionam sobre o caso
Demandado pela Tribuna de Minas, o Consórcio Via JF se posicionou sobre o caso, esclarecendo que, em relação à operação mencionada, não teve acesso “aos autos do respectivo processo, razão pela qual não possui ciência acerca dos fatos que lhe são eventualmente imputados”. O consórcio também se colocou à disposição das autoridades competentes e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos que possam ser necessários.
Questionada pela Tribuna, a A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que tomou conhecimento da operação pela imprensa e que não é parte do caso.
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