PEC segue agora para votação no plenário; proposta também unifica datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Em troca, a proposta amplia os mandatos para cinco anos e unifica as eleições em todo o país a partir de 2034.
Aprovada de forma simbólica, a PEC ainda precisa passar por dois turnos no plenário do Senado, com apoio de pelo menos 49 senadores. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Fim da reeleição
Pela proposta, 2028 será o último ano em que prefeitos poderão se reeleger — desde que eleitos inicialmente em 2024. Para governadores e presidente da República, a reeleição será possível pela última vez em 2030. A partir dessas datas, quem for eleito para cargos no Executivo não poderá buscar um segundo mandato consecutivo.
A reeleição foi instituída em 1997, permitindo que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disputasse e vencesse um segundo mandato. Décadas depois, o próprio FHC passou a considerar a medida um erro. As eleições de 2024 registraram recorde de prefeitos reeleitos (2.461) e, em 2022, 18 governadores conseguiram novo mandato.
Segundo o relator Marcelo Castro (MDB-PI), o fim da reeleição pode estimular a renovação política e permitir mais foco em projetos estruturantes, sem viés eleitoral.
Mudança nos mandatos
A PEC amplia para cinco anos os mandatos de prefeitos, governadores, presidente, vereadores e deputados. Para prefeitos e vereadores, quem for eleito em 2028 terá mandato de seis anos — medida de transição até 2034, quando a regra definitiva de cinco anos entra em vigor.
No Senado, os mandatos passarão dos atuais oito anos para cinco. Os eleitos em 2026 cumprirão nove anos; os de 2030, já assumirão por cinco anos. A partir de 2035, todas as vagas passarão a ser renovadas simultaneamente.
Presidentes da Câmara e do Senado também terão mudanças. Haverá duas eleições internas por legislatura: um presidente comandará por três anos, e outro pelos dois anos seguintes. A reeleição seguirá proibida dentro da mesma legislatura.
Eleições unificadas
A proposta determina que, a partir de 2034, todas as eleições no Brasil — municipais e gerais — ocorram na mesma data. Assim, serão escolhidos em um só pleito: presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. Segundo o relator, isso pode reduzir gastos com a Justiça Eleitoral e o financiamento público de campanhas.
Para o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a mudança também diminuirá o “clima constante de disputa eleitoral”, que afeta o andamento das gestões.
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