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Ministério Público envia à Alba projeto de reestruturação de carreira
A proposta, com a publicação autorizada nesta terça-feira, 20, pela presidente da Alba, a deputada Ivana Bastos (PSD), foi divulgada nesta quarta, 21, no Diário Oficial do Legislativo.O Tribunal da Justiça encaminhou a medida em agosto do ano passado, no entanto, desde, então nenhum procedimento havia sido realizado para o andamento do texto na Casa.PCCVO projeto trata sobre a reestruturação e unificação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário baiano, alterando legislações anteriores para valorizar e reter profissionais qualificados. O texto contempla ainda a unificação das carreiras de analista judiciário e técnico judiciário, a concessão de gratificações específicas e a mudança de nomenclatura de alguns cargos.“O atual Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário baiano, instituído pela Lei nº 11.170/2008, encontra-se totalmente defasado, não acompanhando a evolução das funções e responsabilidades da categoria. Desde então, os servidores aguardam uma reformulação que valorize suas carreiras e estabeleça critérios justos para a progressão funcional”, reivindica o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) em nota.A proposta, elaborada com a participação ativa de entidades representativas dos servidores, será implementada gradativamente ao longo de oito anos. O impacto financeiro desta reestruturação será absorvido pelo orçamento do Poder Judiciário, conforme os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.“As medidas propostas no texto buscam a valorização dos servidores, retendo profissionais com qualificação compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras objeto da proposta, permitindo uma saudável evolução na carreira, pautada no mérito e na qualificação profissional, aumentando a eficácia e a eficiência da prestação de serviços públicos aos jurisdicionados”, explicou a presidente do Judiciário baiano.GreveO Sinpojud deflagrou no último dia 12 uma greve geral por tempo indeterminado. Conforme detalhou a categoria, “a paralisação decorre da urgente necessidade de aprovação e implementação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que há mais de 8 meses encontra-se na Assembleia Legislativa aguardando a autorização do Governador Jerônimo Rodrigues para votação e aprovação”.Além de acreditarem que o atual PCCV é defasado, o sindicato pede por nova recomposição salarial, diante das perdas inflacionárias, e melhores condições de trabalho.Apesar do novo passo na Alba, o Sinpojud declarou que manterá a greve até que o projeto seja aprovado. “A diretoria executiva do Sinpojud convoca toda a categoria para continuar mobilizada na greve, para que o projeto seja votado o mais rápido possível por acordo de liderança, a partir da quebra das formalidades. Caso contrário, o projeto tramitará pelas comissões, com a posterior votação em plenário.”“O Sinpojud, sindicato que representa os servidores, acompanha de perto cada etapa e reafirma que a categoria segue mobilizada até a aprovação final do projeto, sem alteração do seu conteúdo original. A publicação do PL será um marco importante, mas a luta continua para garantir que a matéria avance com celeridade e respeito às reivindicações históricas dos trabalhadores do Judiciário baiano”, concluiu.
