Brasília (DF) – A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou que o Governo Federal e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, prestem esclarecimentos, no prazo de 20 dias, sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, assinada no domingo (18/5) pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, ocorre no âmbito de uma ação popular protocolada por representantes da sociedade civil.
Apesar da determinação para manifestação das partes, o magistrado negou o pedido de liminar que buscava impedir o uso de recursos públicos nas viagens de Janja ao exterior. Segundo o juiz, não é possível decidir de forma conclusiva sem ouvir a parte contrária, garantindo o princípio do contraditório.
Ação questiona legalidade do uso de verbas públicas
O pedido judicial foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Ambos argumentam que as viagens internacionais da primeira-dama, custeadas com recursos públicos e incluindo o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), ferem princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, uma vez que Janja não ocupa cargo público oficial.
A ação destaca ainda que a primeira-dama tem participado de agendas diplomáticas em diferentes países, como Japão, Vietnã e Rússia. Em maio, por exemplo, Janja chegou a anteceder a comitiva presidencial na Rússia, visitando inclusive o Kremlin cinco dias antes da chegada do presidente Lula. A atuação tem sido alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional, que questiona os gastos e a legalidade da participação da primeira-dama em funções diplomáticas.
Direito ao contraditório
Ao negar a liminar, o juiz Leonardo Tavares Saraiva ressaltou que ainda não há elementos suficientes para suspender o custeio público das viagens e destacou a importância de ouvir a defesa antes de qualquer deliberação definitiva.
“Não é possível avaliar com profundidade os argumentos apresentados sem garantir o direito ao contraditório”, escreveu o magistrado na decisão.
Com a decisão, Governo Federal e Janja terão até 20 dias para apresentar informações e justificativas detalhadas sobre as despesas questionadas na ação.
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