O primeiro lote de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) beneficia 217 agricultores e agricultoras, que, juntos, conservam quase 12 mil hectares de vegetação nativa. Projeto Floresta+ Amazônia realiza primeiro pagamento a agricultores inscritos até janeiro de 2025 (imagem ilustrativa)
Projeto Floresta+ Amazônia/Arquivo
Agricultores e agricultoras que se inscreveram na chamada pública de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) do Projeto Floresta+ Amazônia, iniciativa liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), começaram a receber os incentivos financeiros por conservarem a floresta em seus imóveis rurais. Ao todo, o pagamento de R$ 2,2 milhões chega para aquelas pessoas que acreditam e trabalham pela Amazônia em pé.
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Nessa primeira etapa são 217 agricultores e agricultoras familiares que detêm área de até quatro módulos fiscais e que foram elegíveis para receber uma primeira parcela do pagamento como provedores de serviços ambientais; os valores a serem pagos variam entre R$ 1.500 e R$ 28 mil, dependendo do tamanho, localização do imóvel rural e da área de vegetação nativa preservada. São quase 12 mil hectares de floresta conservada na região.
O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa piloto implementada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financiado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), com recursos oriundos de resultados obtidos pelo Brasil na Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa decorrentes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+).
Com esse primeiro lote de pagamentos, o Floresta+ avança, assim, em um dos seus principais objetivos, que é apoiar agricultores e agricultoras familiares, proprietários ou possuidores de pequenos imóveis rurais na Amazônia Legal, por meio de incentivos econômicos, a se engajarem em frentes estratégicas de conservação da floresta, mantendo o que se chama de Remanescentes de Vegetação Nativa (RVN). Por isso que os beneficiários e as beneficiárias do projeto são chamados de “provedores de serviços ambientais”.
O Pará é o estado com o maior número de provedores de serviços ambientais: 141 agricultores e agricultoras familiares e quase 6 mil hectares de floresta mantida em pé. Em seguida, vêm os estados do Amazonas (32 agricultores familiares e quase 3 mil hectares conservados). Outros estados, como Acre, Amapá e Maranhão também têm provedores elegíveis. No total, os imóveis rurais estão localizados em 36 municípios dos cinco estados neste momento.
Para se tornar um provedor de serviços ambientais, além de aceitar o termo de adesão, o agricultor ou agricultora precisa ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além de ser o principal instrumento para consulta e identificação das áreas elegíveis para participar da chamada pública, estar registrado no CAR é uma porta de entrada para o PSA pelo Floresta+.
“O compromisso com o cuidado e a conservação dos RVN nos pequenos imóveis rurais é incentivado por meio do PSA, reforçando a importância do cumprimento da legislação ambiental, afirmou Bernardino. Ele também ressalta que aqueles que mantiverem áreas preservadas seguirão recebendo o PSA nas demais etapas de desembolso. “Está recebendo esta semana quem teve sua adesão aprovada sem ressalvas. Ainda há inscritos em análise e pessoas que se inscreveram, mas que por motivos diversos não foram aprovados. Todos serão comunicados”, explicou o assessor técnico do Projeto, Pedro Bernardino.
Desde 2024, as equipes locais do Projeto Floresta+ nos estados vêm realizando ações conjuntas para atendimentos presenciais e on-line em parcerias com as secretarias estaduais de meio ambiente e agricultura familiar e órgãos ambientais locais. Ao todo, mutirões com esses parceiros já passaram por cerca de 100 municípios amazônicos oferecendo serviços de orientação e inscrição ao Floresta+, bem como validação ou regularização do CAR.
Vista da floresta amazônica
Giaccomo Voccio/g1
O PSA é feito diretamente na conta bancária informada pelo beneficiário no ato da inscrição à chamada pública, que vai receber uma comunicação prévia do Banco da Amazônia (Basa) sobre o pagamento.
“É importante que o agricultor ou agricultora saiba que não há intermediários e nem descontos e que qualquer dúvida pode ser respondida pelas equipes do próprio projeto pelo WhatsApp, e-mail ou nos canais da Ouvidoria, que estão informados no site do projeto’’, completou Pedro Bernardino.
Este primeiro lote de pagamentos é destinado a provedores de serviços ambientais que estavam inscritos até janeiro de 2025. Novos lotes de pagamentos estão previstos para os próximos meses considerando novas adesões, que podem ser feitas em fluxo contínuo até dezembro deste ano por meio do site do projeto ou durante os mutirões presenciais.
Para o secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, ao remunerar quem protege, o projeto fortalece a justiça climática e alia conservação com dignidade e inclusão produtiva. “Estamos avançando no compromisso do Governo Federal com a redução do desmatamento, com foco em territórios prioritários, e colocando a economia da floresta em pé no centro da agenda do desenvolvimento sustentável da Amazônia”, enfatizou.
Prioridades
As ações que envolvem PSA fazem parte da Modalidade Conservação do Floresta+ Amazônia, que além de apoiar quem proteger a floresta também mantém algumas prioridades estratégicas. Uma delas é fortalecer a presença das mulheres. Neste primeiro lote de pagamentos, estão sendo contempladas 84 mulheres (39%) e 134 homens (61%). Os números de participação feminina estão alinhados e representam compromisso do Floresta+ com a de equidade de gênero e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU).
Outra meta é alcançar as cidades que fazem parte da lista de municípios prioritários do Programa União com os Municípios, da Secretaria de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA. A iniciativa faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
No total, são 81 municípios prioritários, definidos pela portaria nº 1.202 de 2024 do MMA, que representam 78% do desmatamento na Amazônia Legal. Neste primeiro lote de pagamento, mais de R$ 50 mil vai para agricultores desses municípios prioritários.
Saiba como participar
As inscrições e os pagamentos anuais estão sendo realizados em fluxo contínuo durante a vigência da chamada pública, que vai até 31 de dezembro deste ano. Quem não receber neste lote ainda poderá ser beneficiado nas próximas etapas.
Os agricultores e agricultoras interessados ainda podem se inscrever nos mutirões presenciais nos municípios ou pelo site do projeto. Clique aqui para acompanhar a agenda das ações; ou realizar a inscrição e adesão à chamada pública.
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