O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19), e é um complemento de uma decisão anterior sobre o bloqueio de descontos do consignado.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, que assina o despacho desta segunda, o objetivo da medida é “mapear a vulnerabilidades operacionais”, “implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.”
Waller reforçou a necessidade imediata de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados.
“Decido que, a partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”, diz um trecho do documento.
Decisão anterior
Em 8 de maio, o presidente do INSS determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas.
Na ocasião, ele já tinha determinado a biometria para contratação do consignado, mas não falava em data.
Só nesta segunda o presidente comunicou internamente a data de início da medida, isto é, dia 23 de maio, e pediu providências para expandir a ação de segurança contra fraudes no consignado
A biometria já era exigida para os consignados de benefícios concedidos a partir de abril de 2019, ou seja, para quem passou a receber aposentadoria ou pensão desde abril de 2019.- A decisão de 8 de maio determina que passa a valer a biometria para todos — inclusive quem teve benefício concedido antes de abril de 2019.
Em 5 de maio, o blog da Daniela Lima adiantou que as investigações sobre fraudes no INSS vinha avançando sobre os consignados.
Só no ano de 2023, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União que o blog teve acesso, foram 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente, inclusive, sem qualquer solicitação por parte do beneficiário.
A suspensão atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) dessa quarta-feira (7), e a uma decisão liminar no âmbito de uma ação civil pública que determinou a suspensão dos benefícios para empréstimos até que o beneficiário solicite o desbloqueio.
Em decisão unânime, o TCU decidiu manter a suspensão dos descontos de associações em aposentadorias e pensões. Os ministros negaram todos os recursos do INSS e de entidades associativas.
Entenda o esquema
No fim do mês passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um esquema de fraude no INSS, no qual associações realizavam descontos em pensões e aposentadorias sem que os beneficiários tivessem dado autorização.
As irregularidades incluíam a filiação forçada de aposentados a associações e o desconto automático de valores, sem qualquer consentimento dos segurados.
O governo já havia determinado a suspensão dos descontos após o escândalo vir à tona. Segundo estimativas, cerca de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido lesados, com um prejuízo total que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
(Fonte:G1)
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