Parnamirim pode ter obras paralisadas por falta de certidão de regularidade do FGTS. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Kelps Lima (Solidariedade), que atribui o problema a uma dívida de R$ 22 milhões deixada pela gestão anterior, comandada por Rosano Taveira (Republicanos).
“Semana passada chegou uma decisão da Justiça mandando pagar R$ 22 milhões de FGTS, referente a 2018. A gente está sem poder tirar a certidão do FGTS, o que ameaça paralisar algumas obras”, declarou Kelps, em entrevista à 98 FM nesta sexta-feira 16.
Segundo o secretário, a liberação de recursos do empréstimo do Finisa — utilizado para financiar obras de infraestrutura — depende da certidão de regularidade junto ao FGTS. Sem esse documento, os repasses são bloqueados. A prefeitura ajuizou uma ação pedindo liminar para obter a certidão mesmo com a pendência.
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“Houve contatações de funcionários temporários na gestão anterior. O Ministério Público do Trabalho deu entrada em uma ação pedindo recolhimento do FGTS. A gente até discorda (do MPT). Não deveria ter sido feito (o pagamento). Mas veio a decisão judicial e, com ela, a gente está impedido de ter a certidão, que é fundamental”, explicou o secretário.
Kelps Lima, ex-deputado estadual e líder do Solidariedade no Rio Grande do Norte, destacou que os valores dizem respeito exclusivamente à administração de Rosano Taveira e reforçou que a prefeita Nilda Cruz (Solidariedade) tem buscado manter o equilíbrio fiscal, mas esbarra em passivos herdados.
A dívida de FGTS amplia os débitos herdados por Nilda na Prefeitura de Parnamirim. Até então, segundo Kelps Lima, a dívida deixada por Taveira para a nova gestão estava contabilizada em R$ 380 milhões – e agora pode passar dos R$ 400 milhões. O secretário disse que todas as informações estão sendo encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público, para possível responsabilização do ex-gestor.
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