Na reta final da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, a Prefeitura do Natal reforça a campanha “Restituição Solidária”, voltada para a doação de parte do tributo para projetos de cunho social.
Coordenada pela Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social (Semtas), a iniciativa permite aos contribuintes destinarem até 3% do valor do imposto devido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e para o Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (FUMAPI), geridos pelo Município.
Esses recursos são aplicados em projetos sociais que atendem diretamente populações vulneráveis, fortalecendo a rede de proteção social da capital potiguar.
O prefeito Paulinho Freire pede a participação da população na campanha, lembrando que não se trata de uma doação extra, mas de uma parcela voltada para o bem dentro da própria declaração.
“O cidadão não paga nada a mais por isso. Ele apenas decide que parte do seu imposto, que já seria recolhido, fique em Natal e beneficie diretamente quem mais precisa. É um ato de cidadania e amor ao próximo”, classifica o prefeito.
O processo de adesão é simples. No ato do preenchimento da declaração do IR, o contribuinte opta por transferir até 3% do imposto devido para cada fundo, totalizando um percentual máximo de 6% nas duas áreas. A Receita Federal transfere a quantia arrecadada diretamente para os fundos municipais.
Após a transferência, os recursos passam a ser geridos pelos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambos associados à Semtas.
A secretária Nina Souza destaca o potencial benéfico desse gesto de solidariedade. “É um ato simples, mas de grande impacto. Com poucos cliques, o contribuinte pode ajudar a transformar a realidade de muitas crianças e idosos da nossa cidade. Esses recursos ajudam a financiar abrigos, programas de convivência, atividades socioeducativas e projetos que garantem dignidade e direitos a quem mais precisa”, enumera a titular da Semtas.
A Prefeitura do Natal reforça que essa é uma forma eficaz de promover justiça social com transparência e participação cidadã. A destinação não interfere na restituição de quem tem valores a receber, nem aumenta o valor de quem tem imposto a pagar e, no fim das contas, fortalece políticas públicas que são fundamentais para o bem-estar coletivo.
Passo a passo para contribuir
O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024, termina no dia 30 deste mês. A destinação do imposto de renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais, estimulando a proteção às crianças, adolescentes e idosos, as atividades culturais, audiovisuais e desportivas.
Veja a seguir como as pessoas podem contribuir:
- 1 – O contribuinte deve utilizar o modelo completo da declaração do Imposto de Renda;
- 2 – Selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” no programa da Receita Federal.
- 3 – Basta clicar no botão “Novo” e escolher Estado (RN) e Município (Natal) e, em seguida, o fundo para o qual deseja destinar parte do imposto devido. O próprio sistema calcula automaticamente o limite de doação, gerando um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) correspondente ao valor destinado.
- 4 – O pagamento do DARF deve ser realizado dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
- 5 – Caso o contribuinte opte por doar para ambos os fundos, serão gerados dois DARFs distintos.
