A Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) de Estrela prendeu, na manhã desta quinta-feira (15), um homem suspeito de cometer crime ambiental no interior de Arroio do Meio. A infração foi constatada durante uma fiscalização de rotina, quando os policiais identificaram a aplicação irregular de dejetos suínos em uma lavoura de aproximadamente 8.200 metros quadrados.
Segundo a Patram, o descarte inadequado dos resíduos representa risco de contaminação do solo e de corpos d’água, o que pode comprometer o meio ambiente e a saúde pública. O responsável foi autuado e assinou um Termo Circunstanciado, comprometendo-se a comparecer em juízo em data a ser determinada. Após o procedimento, ele foi liberado.
O caso se enquadra nos artigos 54 e 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que tratam da poluição em níveis prejudiciais à saúde humana, fauna e flora.
A Brigada Militar reforça que seguirá com ações rigorosas de fiscalização e conscientização para coibir práticas que prejudiquem os recursos naturais.
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