Na quarta-feira, 14, o Ministério Público do Paraná (MPPR) – Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 2.ª Promotoria de Justiça de Matinhos, se manifestou pela procedência parcial da Ação de Investigação Judicial Eleitoral sob o n.º 0601094-41.2024.6.16.0194 contra o prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes Filho (MDB), o “Rudão” Gimenes e a vice-prefeita Patrícia Millo Marcomini (PSD), bem como do vereador Ezequiel Tavares Alves, por possível abuso de poder econômico ou político, pedindo a inelegibilidade e cassação do diploma de eleitos de Rudão, sua vice-prefeita e o legislador. A ação foi ajuizada pela coligação “Pontal para Todos”. Os acusados teriam feito um churrasco com distribuição de canos de PVC a eleitores para ampliação da rede de esgoto no balneário Olho D’água. Tudo isso com pedido de voto para as eleições municipais de 2024.
Outra acusação na ação ajuizada pela coligação é a de que os investigados teriam se apropriado do “Cartão Comida Boa”, um benefício social, para usufruir de forma ilícita do benefício, entretanto isso não foi acatado pelo MPPR, visto que “os autos não reúnem prova suficiente de prática de abuso do poder político”.
“A ação de investigação judicial eleitoral tem por objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social, penalizando com a declaração de inelegibilidade quantos hajam contribuído para a prática do ato”, explica o MPPR.
Churrasco
O Ministério Público afirma que com relação ao abuso de poder econômico observado no churrasco com entrega de canos de esgoto a moradores, “consoante prova testemunhal produzida em audiência, sobretudo o depoimento da testemunha Erick Araújo da Silva, apurou-se que a comunidade do Balneário Olho D’Água, reunida em associação informal, pleiteava diversas melhorias na região, dentre elas a necessidade de ampliação da rede de esgoto. Erick, na qualidade de representante dessa associação, foi procurado pelo investigado Ezequiel Tavares Alves para quem teria apontado, dentre outras necessidades abstratas, como melhoria nas ruas dos balneários, que a comunidade precisava de canos de PVC para a ampliação da rede de esgoto na região”, detalha.
“Depois disso, foi promovido pelo referido vereador com a ciência e concordância dos candidatos à eleição majoritária, ora investigados, um churrasco, com oferecimento de pão, carne e linguiça à população (a testemunha Erick afirma que no evento havia grande número de pessoas), oportunidade em que referidos canos de PVC foram entregues pelos apontados investigados à população. Consta do depoimento das testemunhas que durante esse evento houve expresso pedido de votos pelos investigados, inclusive com distribuição de material panfletário”, informa o MPPR.
De acordo com a manifestação do Ministério Público, em vídeos divulgados nas redes sociais que foram anexados aos autos, “é possível visualizar os investigados confraternizando com os presentes, inclusive com material de propaganda eleitoral nas mãos”, completa. “Também é possível ver os canos de PVC que foram entregues à comunidade pelos investigados”, acrescenta.
Segundo o MP, a testemunha Ezequiel afirmou que após ajuizamento da ação, assinou uma declaração “exonerando os investigados das acusações que pendem nesses autos, a pedido dos mesmos, reforçando o entendimento desta agente ministerial de que os investigados tinham ciência e domínio dos atos que praticavam, com finalidade de interferir na vontade eleitoral externada por meio do sufrágio”, salienta.
“A prova carreada é segura no sentido de que houve, por parte dos três primeiros investigados, a doação de bens a número indefinido de pessoas (comunidade do Balneário Olho D’Àgua) com a intenção de obter-lhe o voto, em período de campanha eleitoral, perfazendo captação de sufrágio, conforme artigo 41-A da Lei 9504/1997”, afirma o MPPR na ação.
De acordo com os autos do MPE, com relação à potencialidade lesiva das condutas adotadas pelos investigados, entre elas a realização do churrasco, distribuição dos canos e pedido de voto, elas “atingiram número indefinido de pessoas, alcançadas sobretudo pelas benfeitorias promovidas no bairro com a instalação da rede de esgoto”, salienta. “Quanto ao churrasco patrocinado pelos investigados, a prova carreada é no sentido grande número de populares compareceu ao evento. Os investigados foram eleitos. De sorte que as condutas dos investigados contrariaram o princípio da igualdade entre os candidatos, bem como a liberdade de escolher dos eleitores”, informa o Ministério Público.
- Advogado explica sobre as restrições previstas para quem tem o título eleitoral cancelado
Cartão benefício
“Passando-se a análise da conduta imputada aos primeiros e ao último investigado, quanto a utilização de cartão benefício, entende-se que os autos não reúnem prova suficiente de prática de abuso do poder político”, destaca o MPPR. Ainda de acordo com a manifestação, com relação ao investigado Gilberto Belarmino e admissão em cargo público pelo primeiro investigado, este na qualidade de prefeito, “não é possível inferir a participação dos primeiros investigados em eventual apropriação de benefício social de munícipe por Gilberto, no exercício das funções de seu cargo, tampouco que tal conduta tenha conexão com a eleição municipal de 2024”, salienta.
Desta forma, de acordo com o Ministério Público, exclui-se “a imputação de abuso do poder político”. Parece-me que os fatos amoldam-se às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, mas não à legislação eleitoral”, complementa.
Manifestação do MPPR
“Diante do exposto, o Ministério Público manifesta-se pela procedência em parte da presente ação, para o fim de declarar a inelegibilidade dos investigados Rudisney Gimenes Filho, Patricia Millo Marcomini e Ezequiel Tavares Alves, nos oito anos subsequentes à eleição de 2024, bem como para cassar o diploma dos mesmos, beneficiados diretamente pela interferência do poder econômico, com fulcro no art. 22, inciso XIV da LC 64/90”, finaliza o MPPR, em manifestação assinada pela promotora eleitoral, Carolina Dias Aidar.
Retorno dos investigados
A Folha do Litoral News entrou em contato com os três investigados, o prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes Filho, a vice-prefeita Patrícia Millo Marcomini e o vereador Ezequiel Tavares Alves, entretanto não obteve retorno com posicionamento sobre o caso até o fechamento desta edição.
