A Prefeitura do Natal publicou, nesta quinta-feira 15, um decreto que autoriza a retomada do auxílio financeiro aos 32 permissionários do Mercado da Redinha que estão com as atividades prejudicadas por causa da obra no local.
O decreto garante também que o benefício, no valor de R$ 1.200 mensais, será pago de forma temporária até que os trabalhadores possam retornar às atividades no espaço, atualmente em processo de reestruturação.
O benefício vinha sendo pago aos comerciantes desde 2022, mas foi suspenso no fim de abril, com o fim da vigência da norma que assegurava o pagamento. Agora com o decreto, os pagamentos são retomados por tempo indeterminado.
O Mercado da Redinha aguarda a conclusão do processo de concessão para reabrir as portas. A proposta de concessão está em fase de análise de viabilidade, com prazo estimado de 60 dias para conclusão. Durante esse processo, a Prefeitura busca assegurar a continuidade do sustento dos permissionários, evitando prejuízos e garantindo estabilidade até a efetivação do novo regime de gestão.
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“Sabemos da importância do Complexo da Redinha para a economia local e, principalmente, para essas famílias que têm nele sua principal fonte de sustento. O auxílio é uma forma de garantir dignidade e segurança nesse momento de transição”, declarou o prefeito Paulinho Freire (União).
Responsável pela operacionalização do pagamento, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) garantirá a gestão e fiscalização dos repasses, além de poder editar normas complementares para assegurar a efetividade da medida. Os recursos virão do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação se necessário.
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