O deputado federal Fernando Mineiro (PT) chamou de “presepada” o projeto de lei do deputado federal Sargento Gonçalves (PL) que propõe a revogação dos crimes de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de direito. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar do PT disse que a proposta “legaliza” o golpe de estado no Brasil.
“Tem deputado querendo legalizar o golpe de Estado no Brasil. Você sabia? Querem mudar o Código Penal para livrar seus bandidos de estimação da justiça”, afirmou Mineiro nesta quarta-feira 14 sem citar Gonçalves diretamente, mas se referindo a ele como “deputado da ultradireita”.
Caso o projeto vá adiante, um dos beneficiados seria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) a uma ação penal que o responsabiliza por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito. Numa eventual condenação, caso os crimes sejam revogados, a pena de Jair Bolsonaro seria reduzida.
Mineiro defendeu, porém, que o projeto seja arquivado. “Eu acho que a Câmara nem vai receber esse projeto e vai arquivar. Porque olha o absurdo: um projeto de lei que inclusive pode fechar o próprio Congresso Nacional; um projeto que legaliza o golpe de estado. É por isso que é mais que necessário que a população se rebele contra esses que querem cometer crimes contra a democracia. Sem anistia para golpistas!”, afirmou o deputado federal petista.
“Ou seja: querem que ataques à democracia deixem de ser considerados crimes. Tudo para salvar a pele de Bolsonaro, livrar os investigados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023… e, claro, abrir caminho para futuros golpistas. É a tentativa de instituir a licença para dar golpe”, encerrou o parlamentar.
Gonçalves defende projeto e diz lutar pela liberdade
Em publicação nas redes sociais na última terça-feira 13, Sargento Gonçalves negou que o projeto seja “antidemocrático”. “Antidemocrático são vocês que não respeitam a minha representação. São 513 deputados. Cada um representa uma parcela da população”, afirmou o deputado.
Segundo Gonçalves, o projeto tem o objetivo de frear o que ele classifica como abusos do STF. “Nós não podemos deixar margem para que pessoas, autoridades que flertam com a ditadura, como é o caso do senhor Alexandre de Moraes, queiram utilizar esses artigos para perseguir opositores políticos, que é o que a esquerda sabe muito bem fazer, a petezada sabe muito bem fazer”, afirmou o deputado do PL, acrescentando que luta pela “liberdade”.
“Então, é função minha, enquanto parlamentar, propor leis. E aí, de forma muito democrática, se a lei não passar no Congresso Nacional, eu saberia respeitar, porque eu respeito a democracia. Eu respeito o Estado democrático de direito”, acrescentou Gonçalves.
