Na próxima quarta-feira, (21), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio do Grupo de Trabalho da Crise do Açaí — presidido pelo deputado Bordalo (PT), realizará um debate público em Abaetetuba sobre a cadeia produtiva do açaí. O evento ocorrerá a partir das 9h, no Auditório do Colégio São Francisco Xavier, localizado na Passagem Padre Luís Varela, nº 339, no Centro de Abaetetuba, e contará com a participação de batedores, comerciantes e produtores da região Tocantina. O debate será estruturado em dois painéis temáticos: Desafios na Produção do Açaí e Desafios na Comercialização do Açaí, encerrando com manifestações populares e contribuições técnicas dos participantes.Famílias monoparentais
Durante sessão ordinária, na última terça, 13, foi aprovado por unanimidade projeto de lei de autoria da deputada Maria do Carmo (PT), que dispõe sobre a prioridade na matrícula em creches e escolas da Rede Pública Estadual para crianças e adolescentes filhos de mãe ou pai solo no Pará. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma parcela significativa das famílias brasileiras é composta por mães solo, que assumem sozinhas a responsabilidade pelo sustento e pela criação de seus filhos. São cerca de 11 milhões de mães que criam seus filhos sozinhas. Isso representa um aumento de 17,8% em relação à década de 2012 a 2022. Em 2022, 14,9% dos domicílios brasileiros tinham como pessoa de referência uma mãe solo.Garantia de direitos
O deputado Lu Ogawa (PP) comemorou a aprovação do PL de sua autoria, que atribui passe livre às pessoas diagnosticadas com câncer no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado do Pará. A proposta visa garantir, no Pará, passe livre para esse público, de modo a preservar direitos estabelecidos no art. 4º da Lei Estadual nº 8.588, de 2 de janeiro de 2018 (Estatuto da Pessoa com Câncer), na Constituição Federal, nas Leis Federais nº 7.713/1988 e nº 8.213/1991, e na Portaria do Ministério da Saúde nº 349/1996.Comunidades quilombolas
O deputado Dirceu Ten Caten (PT), presidiu audiência pública, na última segunda-feira (12), no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A reunião teve como objetivo solicitar celeridade na emissão dos processos de certificação concedidos pela Fundação Cultural Palmares às comunidades quilombolas do estado. A reunião atendeu ao pedido do deputado Dirceu Ten Caten, que passou formalmente a condução dos trabalhos ao deputado federal Airton Faleiro (PT).
