A Câmara Municipal concluiu nessa terça-feira (13) a votação do projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que promove a Reforma Administrativa de cargos comissionados, funções de confiança e gratificadas na Prefeitura de Rio Claro. O texto já havia sido aprovado em primeira discussão na segunda-feira (12) após o Governo Gustavo ter a anterior, executada em 2021, julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo após ação do Ministério Público e centenas dos cargos considerados ilegais. Agora, a matéria foi atualizada com alterações.
A quantidade de cargos aumentou de 571, incluindo os agentes políticos (secretários municipais), para 594. Isto por que nessa segunda votação o prefeito Gustavo pediu para aumentar a quantidade de funções gratificadas em 23 postos de trabalho para desempenho em gestão de Recursos Humanos, exclusiva para servidores concursados.
No total fica assim: 324 comissionados “puros” e agentes políticos (com reserva de 20% para concursados); 167 funções de confiança exclusivas para concursados; e 103 funções gratificadas, também exclusivas para funcionários de carreira. Totalizando, 594 cargos na Reforma Administrativa. Considerando a anterior, promovida em 2021 e que deixa de existir, eram 708 cargos e funções. Uma redução de 114 cargos e economia indicada de quase R$ 2 milhões por ano. Moisés e Tiemi votaram contra.
Outra alteração é a emenda do líder do Governo Gustavo, Serginho Carnevale (PSD), que modifica as atribuições da Secretaria Municipal de Compras. De acordo com o vereador, a pasta estaria “travando” as licitações de necessidade das demais secretarias. Com a mudança, a pasta deixa de centralizar os processos de compras e o estudo técnico preliminar para aquisições deverá ser elaborado pelo órgão demandante, ou seja, por quem quer comprar, não pela própria Secretaria de Compras, em si.
Gabinete da Maria
Uma emenda proposta pelo vereador Rafael Andreeta (Republicanos), que pretendia extinguir o gabinete da vice-prefeita Maria do Carmo Guilherme (MDB), também foi votada pelos parlamentares na noite de ontem, mas foi rejeitada. Andreeta, na sua justificativa, alega que a posição da vice seria de falta de trabalho e que um gabinete com verba de R$ 500 mil por ano é injustificável.
O argumento, porém, não foi suficiente para que os demais parlamentares aprovassem a emenda e o gabinete continuará no organograma da Prefeitura de Rio Claro. Os vereadores do MDB, partido da vice-prefeita, Hernani Leonhardt e Ananias do Espetinho, não se pronunciaram sobre as acusações de Rafael, apesar de terem votado contra a ideia do colega.
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