Uma nova ferramenta digital será implementada em Natal para fortalecer os direitos e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A criação do “Portal TEA” foi autorizada por meio da Lei nº 814/2025, publicada nesta quarta-feira 14 no Diário Oficial do Município. A proposta visa centralizar informações, cadastrar beneficiários e melhorar a efetividade das políticas públicas voltadas à população autista.
De acordo com o texto da lei, o portal online terá diversas funcionalidades com foco na promoção de acessibilidade, orientação e suporte às famílias e indivíduos com TEA. Uma das principais ações será o cadastro unificado, que permitirá quantificar e qualificar os beneficiários, servindo de base para o planejamento de ações específicas no município.
Além disso, a plataforma irá disponibilizar, de forma clara e acessível, os direitos garantidos às pessoas com TEA, além de oferecer um guia completo dos serviços públicos municipais voltados a esse público. O objetivo é facilitar o acesso a programas e atendimentos, orientando os usuários sobre como e onde buscar apoio.
Outro recurso importante será a criação de canais de atendimento, destinados ao esclarecimento de dúvidas e à recepção de reclamações sobre os serviços prestados.
A lei também prevê que o Poder Executivo será responsável por regulamentar e viabilizar orçamentariamente o funcionamento do portal, assegurando sua execução e a continuidade das políticas públicas de apoio à comunidade autista da capital potiguar.
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